A presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP), Drª. Yvone Barreiros Moreira, esteve nesta terça-feira, dia 04 de julho, na Assembléia Legislativa para participar da reunião da Comissão de Finanças e Orçamento, na qual seria discutida a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano de Cargos e Carreiras (PCC). No entanto, apenas cinco deputados compareceram e o presidente da comissão, deputado Caldini Crespo, deu por encerrada a sessão por falta de quorum. Se o plano de cargos e carreiras, elaborado pelo Tribunal de Justiça for aprovado da maneira que foi escrito, mais de 20 mil servidores do judiciário em nada serão beneficiados, tendo em vista o reiterado pretexto de falta de verba orçamentária. Basta analisar a rejeição das 24 emendas elaboradas por servidores, rejeitadas, hoje, conforme parecer do deputado Paulo Sérgio.

SERVIDORES DO JUDICIÁRIO DE SÃO PAULO LEVAM MAIS UMA PAULADA

Lembram-se do PCC? Aquele elaborado pelo Tribunal de Justiça, gestão 2005, sob a assessoria da Fundação Getulio Vargas? As Entidades de Classe unificaram os esforços e propuseram 24 emendas, sendo apenas três da AOJESP: j A manutenção do RETJ (150%); k A Escala de Nível Universitário; l A denominação Avaliador. Das propostas originais, feitas em conjunto com as Entidades até às Comissões da Assembléia Legislativa, houve ingerências e só se manteve o RETJ que também foi rejeitado pelos deputados. Nas reuniões com os assessores do Tribunal de Justiça e com o Presidente, Desembargador Celso Limongi, a Presidente da AOJESP insiste que no projeto aditivo que o Tribunal de Justiça vai enviar para a Assembléia Legislativa, inclua a manutenção do RETJ – (150%) – da LC nº 516/87, assim se manifestando: “É inaceitável o Tribunal de Justiça nos tirar um direito de dezoito anos, emenda esta que foi resultado de muita luta. Além de ser uma Lei Complementar, tais direitos foram conquistados com ações judiciais, no Supremo Tribunal Federal. São muitos os Oficiais que morreram e nem chegaram a receber. Hoje, muitos ainda não receberam os precatórios. E o Tribunal simplesmente revoga esse direito? Com que intenção? Isto é defender os servidores ou persegui-los? Que Plano de Cargos e Carreiras é este que sequer traz benefícios ou melhorias para vinte mil Escreventes, onze mil Auxiliares Judiciários e nove mil Oficiais de Justiça que sustentam o Judiciário nas costas?!! Que PCC é este que não assegura vencimentos e remuneração aos seus servidores? Sequer garante o previsto no art.37, inc. X da Constituição Federal ou a data base?! Tudo isso tem sido uma protelação e retirada de direitos dos que efetivamente trabalham. Houve tempo que o Oficial de Justiça e o Escrevente recebiam vinte salários mínimos mensais. E hoje? É revoltante esse PCC!!”
CONHEÇA O PARECER DO RELATOR DO PCC, que a Presidente Yvone teve conhecimento, hoje, quando compareceu à sessão da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, cujos deputados nada decidiram, pois não houve quorum. Logo, o importante assunto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que seria discutido, sequer foi referida. O prazo expirou e nada foi votado. Segundo alguns deputados, o PSDB está sabotando e Julho é mês de recesso o que viria prejudicar os trabalhos, mesmo que não haja o tradicional recesso. Ou seja, o governo privatizante do PSDB continua massacrando os servidores públicos e tudo se resolve com visitas e telefonemas recíprocos entre presidência de poderes e parlamentares.
O QUE NOS RESTA?
MOBILIZAÇÃO TOTAL E CRUZAMENTO DE BRAÇOS

Fonte: Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP)