O Projeto de Lei Complementar (PLC) 79/04, que atualiza a regulamentação profissional dos Jornalistas, foi aprovado pelo Senado no dia 4 de julho.   

Esta vitória foi comemorada na abertura do IV Encontro Nacional de Jornalistas de Imagem, nesta quarta-feira (5/7), em Ouro Preto (MG).

Originado de projeto apresentado na Câmara pelo deputado Pastor Amarildo (PSB/TO), a pedido da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), o PLC 79/04 atualiza o Decreto-Lei 972, de 1969, que regulamentou a profissão de Jornalista, prevendo, pela primeira vez, a exigência de diploma de curso superior de Jornalismo para o exercício da profissão. Nesta nova atualização, funções anteriormente não definidas claramente, como assessor de imprensa e aquelas surgidas a partir de novas tecnologias, como a Internet, agora são contempladas.

Uma das grandes novidades deste projeto é a exigência de formação específica em ensino superior de Jornalismo para aquisição do registro profissional em funções como diagramador, repórter fotográfico e cinematográfico. “Esta exigência vinha sendo reivindicada pelo segmento de Jornalismo de Imagem há vários anos”, conta o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade. “A aprovação deste projeto está sendo muito comemorada por nossa categoria, pois reforça a concepção do Jornalismo como profissão que exige formação específica em nível superior”, destacou Murillo.

Estas novas regras, porém, não anulam o direito adquirido por profissionais que já atuam no Jornalismo de Imagem. “Quem já exerce a profissão nestas funções e tem o registro no Mistério do Trabalho mantém seu direito de exercer a profissão” destaca o presidente da FENAJ, registrando o reconhecimento da entidade pela importante contribuição dada à categoria pelo deputado Pastor Amarildo, que apresentou na Câmara o projeto original, e pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG), relator da matéria no Senado.

Fonte: FENAJ