A criação do Parlamento do Mercosul, marcada para dezembro deste ano, acontece em um dos momentos de maior crise do bloco econômico desde a assinatura do Tratado de Assunção, marco inicial da integração econômica entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, há 15 anos. Coincidência ou não, o fato é que o fortalecimento das instituições do Mercosul é visto como uma das saídas para o impasse – que chega a colocar o futuro do acordo em dúvida – e, conseqüentemente, para que os laços entre os vizinhos continuem se estreitando.

Até 1998, o Mercosul viveu sua “lua-de-mel”. Brasil e Argentina haviam conseguido domar a inflação e eram governados por presidentes eleitos democraticamente que passaram longo período no poder. As moedas locais estavam sobrevalorizadas e as trocas comerciais ampliavam-se a cada ano, fazendo com que os parceiros do Mercosul ocupassem papel de protagonistas.

Porém, as crises cambiais no Brasil, em janeiro de 1999, e na Argentina, em dezembro de 2000, transformaram o cenário. Enquanto os argentinos foram empurrados para a moratória, o Brasil seguiu fechando acordos com o Fundo Monetário Internacional. A indústria argentina, combalida após a crise, também reclamou da mudança do perfil do comércio entre os sócios do Mercosul, pedindo – e obtendo – salvaguardas.

Por fim, a emergência da polêmica figura do presidente venezuelano Hugo Chávez no continente; a crise energética, evidenciada principalmente após a nacionalização das reservas de gás bolivianas; e a disputa entre Uruguai e Argentina sobre a instalação de indústrias de celulose às margens do rio Uruguai, mais uma vez apontaram que existem muitas arestas – que sobrepõem interesses locais aos regionais – difíceis de serem aparadas com a estrutura atual do bloco econômico.

Como resultado, as negociações para formação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) estagnaram-se e os Estados Unidos mudaram de estratégia, em busca de acordos bilaterais com os países da região, inclusive Uruguai e Paraguai. Da mesma forma, o grande acordo entre o Mercosul e a União Européia foi adiado sucessivamente (veja  infografia resumindo as crises).

Uma das principais críticas ao Mercosul foi ter priorizado a parte comercial e ter deixado a consolidação de suas instituições multilaterais em segundo plano. Ou seja, órgãos políticos que levem em conta os acordos já fechados já deveriam existir para a solução de conflitos.
Essa necessidade levou à criação do Tribunal Permanente de Arbitragem, em 2004, mas ainda incipiente e recentemente ignorado para tentar superar a crise das papeleras entre Argentina e Uruguai. Afinal, as instituições precisam ser testadas para ganharem o que só o tempo garante: credibilidade.

Outra aposta para que o bloco supere as dificuldades é a criação do Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul (Focem), ainda não implementado.

Parlamento vai ser ouvido para assinatura de acordos

O Mercosul resolveu apostar no Parlamento do bloco, cuja criação foi aprovada na última reunião de chefes de Estado dos países-membros, realizada em dezembro de 2005, em Montevidéu, Uruguai. É assim que o bloco quer promover uma melhor “internalização” das normas aprovadas pelo Conselho do Mercosul, ou seja, fazer com que as regras valham em cada país e sejam notadas no dia-a-dia dos cidadãos.

Apesar de a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul já estar em funcionamento desde a assinatura do Tratado de Assunção, a criação do Parlamento pode ser um marco na maneira como os acordos e tratados são discutidos, uma vez que, até aqui, as decisões e acordos do bloco foram negociados com total preponderância do Executivo, notoriamente os ministérios das Relações Exteriores e da Fazenda dos países, que integram o Conselho do Mercosul, órgão superior de decisões do bloco.

Pelo novo mecanismo, depois de negociados, os acordos terão que passar por uma “consulta parlamentar”, pela qual o Parlamento terá um prazo para dar sua opinião sobre a matéria. Somente depois disso, os presidentes dos países-membros firmariam os acordos, observadas as sugestões dos parlamentares.

– O Parlamento do Mercosul é fundamental como fórum para antecipar-se e resolver conflitos no âmbito dos países integrantes do bloco – disse o presidente da CPCM brasileira, senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS).

Para o senador, se o Parlamento regional já existisse este ano, possivelmente Argentina e Uruguai poderiam encontrar uma solução para o conflito das indústrias de celulose no âmbito do Mercosul. Desde que assumiu a presidência da seção brasileira da CPCM, Zambiasi enfatizou a necessidade do fortalecimento institucional do bloco. E, a partir da reunião de Cúpula do Mercosul que se realiza a partir de 19 de julho, em Córdoba (Argentina), quando o presidente Lula assume a presidência do bloco, o senador gaúcho passará à presidência do grupo parlamentar.

– O Parlamento favorecerá a lógica regional, em contraponto à visão puramente nacional dos temas de integração, na medida em que oferecerá uma visão de conjunto dos problemas, possibilitando soluções também regionais – destacou o deputado Doutor Rosinha (PT-PR), relator da matéria na CPCM.

A CPCM e a CRE da Câmara já aprovaram o protocolo de criação do Parlamento do Mercosul. Depois de passar no Plenário da Câmara, o respectivo projeto de decreto legislativo será enviado ao Senado

O Parlamento paraguaio já aprovou o protocolo de criação do Parlamento do Mercosul. O andamento da tramitação da proposta nos congressos uruguaio e argentino, porém, é mais lento.

Implantação do órgão será feita em duas etapas até 2014

A criação do Parlamento, aprovada em dezembro de 2005, prevê a instalação do órgão até o fim deste ano, em substituição à CPCM, como órgão integrante da estrutura institucional do Mercosul. Terá competência para formular propostas para o bloco e enviá-las para os parlamentos nacionais e tentar harmonizar as legislações dos países do bloco.

A implantação será feita em duas etapas: a primeira, de transição, vai de 2007 a 2010; e a segunda, de 2011 a 2014.

Na primeira, o Parlamento será integrado por 18 parlamentares de cada país, indicados autonomamente pelos congressos. Até 2010, os países-membros devem promover eleições diretas para a escolha dos parlamentares do Mercosul, com base na agenda eleitoral de cada país. Deve-se ainda buscar adequada representação por gênero, etnia e região da nação.
Antes do final de 2012, o Parlamento deve escolher o Dia do Mercosul Cidadão, em que as eleições dos parlamentares serão feitas, simultaneamente, em todos os países do bloco.
Segundo o secretário da CPCM, Antônio Costa Filho, técnicos dos quatro países já elaboram proposta de regimento interno. Orçamento, quadro funcional e prerrogativas parlamentares estão em discussão.

Fundo busca diminuir antagonismos entre parceiros

Assim como acontece com os fundos regionais da União Européia, o Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul (Focem) será constituído por contribuições dos países-membros do Mercosul, em parcelas semestrais, proporcionais ao tamanho do produto interno bruto (PIB) das economias das nações que integram o bloco. Ficou acertado que o fundo terá validade de dez anos, com aportes anuais de US$ 100 milhões. O Brasil deverá arcar com cerca de 70% do valor, a Argentina com 27%, o Uruguai com 2% e o Paraguai com 1%.

A intenção do fundo, como na Europa, é amenizar as profundas disparidades econômicas e sociais entre os sócios do bloco, que, como os números acima demonstram, possuem economias de tamanhos muito diferentes.

– Na Europa, melhor exemplo de integração, institucionalizaram formas de subsídio, de transferência de renda dos países mais ricos para os mais pobres, por meio de investimentos públicos em infra-estrutura, para aproximar a competitividade das economias das nações do bloco, evitando o domínio exagerado de uma sobre as outras – explica o presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), senador Roberto Saturnino (PT-RJ).

Enquanto não houver maior homogeneidade, haverá a possibilidade de alguma nação alertar para o fato de sua indústria não ter chance de competição com a brasileira, como aconteceu recentemente com a Argentina, que obteve mecanismos de adaptação competitiva (MACs), criando limitações para exportações brasileiras de bens industrializados para aquele país. Afinal, com exceção do Brasil, nos demais países do bloco a participação da indústria no PIB diminuiu sensivelmente na última década, em que o crescimento dos países do bloco foi inferior à média mundial.

– A Argentina era um país que tinha uma indústria importante, mas a brasileira, mais produtiva, começou a prejudicar a argentina, e foi preciso fazer concessões. É preciso considerar isso e fazer como os países ricos europeus fizeram, tentando remediar ou reduzir as desvantagens das economias menos produtivas – defende Saturnino.

O Focem é uma resposta institucional às críticas aos MACs, acusados de serem uma exceção artificial dentro da união aduaneira, existente desde a adoção da tarifa externa comum (TEC) em 1995. Sobre essa fase do Mercosul, especialistas em integração regional alertam: a união aduaneira é uma das fases mais instáveis de um processo de integração, podendo se constituir em um passo decisivo para a consolidação do bloco ou, então, na razão de seu fracasso.

A Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul já aprovou parecer favorável ao Focem. Agora, a matéria tem que ser votada nas comissões e no Plenário da Câmara e do Senado antes de ser encaminhada para a sanção do presidente da República. O mesmo deve acontecer nos demais países, mas, até o momento, somente o Paraguai deu início ao processo.

Acordos têm tramitação garantida no Congresso brasileiro

O Congresso brasileiro vem aprovando todas as normas a ele encaminhadas sobre a construção do Mercosul. Prova disso é que, desde março de 1991, quando foi assinado o Tratado de Assunção, o Senado já aprovou 48 projetos de decreto legislativo que ratificam os termos de acordos assinados no âmbito do Mercosul.

Apenas um projeto de decreto legislativo (PDS 132/06) sobre regras do bloco regional (acordo sobre o benefício da justiça gratuita) aguarda votação na CRE do Senado. Ou seja, não é por falta de apoio do Legislativo que o bloco não internaliza suas normas com maior celeridade.

De acordo com o protocolo aprovado na Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, o Parlamento deve estar em pleno funcionamento até dezembro de 2006. O Parlamento do Mercosul substituirá a comissão parlamentar como órgão integrante da estrutura institucional do bloco. Terá competência de instituir normas para o bloco, que podem ser enviadas para os parlamentos dos países-membros para tentar harmonizar as legislações nacionais.

A implantação será feita em duas etapas: a primeira, de transição, vai de 31 de dezembro de 2006 a 31 de dezembro de 2010; e uma segunda, de 1º de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2014.

Na primeira etapa, o Parlamento será integrado por 18 parlamentares de cada país, indicados autonomamente pelos congressos. Até 2010, cada Estado-parte deve promover eleições diretas para a escolha dos parlamentares do Mercosul, com base na agenda eleitoral de cada país. Deve-se ainda buscar uma adequada representação por gênero, etnia e região de cada nação.

Ao final da transição e antes do final de 2012, o Parlamento deve propor – e o Conselho do Mercosul, aprovar – o Dia do Mercosul Cidadão, em que as eleições dos parlamentares serão feitas, simultaneamente em todos os países do bloco.

Segundo o secretário da CPCM, Antônio Costa Filho, técnicos dos quatro países já elaboram uma proposta de regimento interno para o Parlamento regional, além de outras propostas de orçamento, de quadro funcional e de prerrogativas parlamentares que estão em discussão nos fóruns competentes do bloco.

Sim e Não: Política externa está no rumo certo?
Do Jornal do Senado

SIM – senador Roberto Saturnino (PT-RJ)

A política externa do governo sabe, mais que nunca, que o destino do Brasil está ligado ao destino dos vizinhos da América do Sul, especialmente do Cone Sul. Porém, é lamentável que críticos, entre eles o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, numa atitude menor, demonstrem ressentimentos com o destaque internacional que o Brasil vem tendo durante o atual governo.

Esses críticos colaboram com o esforço de destruir o Mercosul. Com sua prerrogativa de ex-presidente, Fernando Henrique declarou recentemente que o Mercosul está agonizando e que os países do bloco estão assinando acordos de livre comércio com outros países, ao mesmo tempo em que o Brasil vai perdendo a liderança na região.

Isso não é verdade! Pelo contrário, o Mercosul se fortaleceu com o ingresso da Venezuela, país de economia grande na América do Sul, rico em energia, cujo comércio com o Brasil cresceu em 300% nos últimos três anos, com um superávit de US$ 2 bilhões em nosso favor. É um país que tem muito a oferecer e a demandar no Mercosul, especialmente para os sócios de economia mais modesta, como o Uruguai e o Paraguai.

Não há nenhum sintoma de agonia no Mercosul no fato de o Uruguai ameaçar fazer um acordo de livre comércio com os Estados Unidos. Da mesma maneira, o Peru e o Equador, que, embora não sejam do Mercosul, ensaiaram um acordo de livre comércio com os Estados Unidos, tampouco fecharam a negociação. Há um descontentamento, sim, por parte do Uruguai que é preciso considerar, mas que não constitui ameaça maior ao Mercosul.

O governo brasileiro também é criticado por não intervir no conflito entre Argentina e Uruguai a respeito da crise das papeleras. O Itamaraty, a política externa do governo brasileiro tem bom senso, assim como teve bom senso com a Bolívia. Sua linha de ação está absolutamente certa, porque não caminhou para a hostilidade, como a oposição queria, mas buscou a negociação, que está trazendo frutos. Com relação à Bolívia, a prova é que cessou o noticiário negativo e cresceram as demonstrações de que a estratégia de cautela, de compreensão e de priorização do diálogo do governo estava absolutamente certa. Afinal, a questão é eminentemente bilateral entre Argentina e Uruguai, a menos que os países pedissem uma arbitragem do Brasil, o que não aconteceu.

O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, declarou no Senado exatamente o mesmo que declara o assessor especial da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia: que o Brasil não pretende ser o líder da região, mas, sim, compartilhar a liderança com Argentina, Venezuela, Uruguai... Isso precisa ser mais destacado na convivência entre as nações.

É preciso destacar ainda que o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, virou pretexto, entre os que esperam uma ação hegemônica e preponderante do Brasil, e, por isso, criticam os projetos brasileiros e sul-americanos de integração. Há, sim, interesses não declarados, colocados de forma subterrânea pela mídia, que se empenham em destruir o Mercosul, incomodados pelo ingresso da Venezuela no bloco. Aqueles que querem bombardear a integração sul-americana com esse tipo de argumento, na verdade jogam o Brasil nos braços do tradicional domínio da hegemonia norte-americana. E não se pode negar que a Alca nos traz risco de absorção das nossas economias, das nossas iniciativas econômicas pela produtividade gigantescamente maior da economia norte-americana, razão pela qual nosso governo tem procurado introduzir no projeto da Alca algumas salvaguardas, que impeçam essa absorção da economia nacional pela gigantesca potência americana.

O projeto do gasoduto que distribuirá gás da Venezuela para o Cone Sul precisa ser tratado com mais seriedade. A própria construção de Brasília, a ocupação do Centro-Oeste, tudo isso era ridicularizado da mesma forma. É claro que, para ser decidido e iniciado, o investimento para construção do gasoduto requer um estudo aprofundado e demorado. Mas trata-se de um investimento importante para o Brasil, para a Argentina, para o Chile, para América do Sul toda, para a integração sul-americana, de vez que a Venezuela é o país que dispõe de reservas energéticas enormes, muito maiores ainda que as da Bolívia.

Aliás, tampouco há descuido da diplomacia brasileira com respeito às relações do Brasil com os Estados Unidos ou com a União Européia, relações tradicionais que não se deterioraram. O comércio com esses parceiros cresceu, só que, para os novos mercados, o crescimento foi mais substancial, por conta do interesse do Brasil de diversificar suas fontes de aquisição de comércio, de forma a tornar o país mais imune a crises que venham dessas duas economias. Atualmente, o Brasil exporta para a América Latina mais do que exporta para os Estados Unidos, mais do que exporta para a Comunidade Européia. Isso pareceria inatingível há três anos.

Com outros países da região que não pertencem ao Mercosul, como a Colômbia, o Brasil tampouco descuida de suas relações. O comércio bilateral Brasil-Colômbia cresceu mais de 200% e entendimentos políticos estão avançados. O Equador, que recentemente revogou o contrato de uma petrolífera americana, também demonstra proximidade maior com o projeto de integração da comunidade sul-americana, que prossegue apesar das dificuldades e dos percalços a serem superados.

Não estamos subestimando as dificuldades. Elas são grandes por se tratar de países de economia historicamente dependente, de cultura e estabilidade política em consolidação. Ainda assim, é preciso acreditar que esses países podem se integrar econômica, política e culturalmente de uma forma que propicie a cada um e a todos oportunidades de desenvolvimento maiores do que cada um de per si.

NÃO - senador Álvaro Dias (PSDB-PR)

A política externa do presidente Lula, sem dúvida, é responsável pelo retrocesso do Mercosul. Sua opção geopolítica passou a privilegiar a construção de uma Comunidade Sul-Americana de Nações, concebida a partir das estruturas do Mercosul e da Comunidade Andina de Ações. Ambas, porém, estão mais combalidas que nunca.

O Mercosul, nesses três anos e meio de governo do PT, perdeu vitalidade em meio a querelas sobre tarifas alfandegárias e protecionismos e agora sua sobrevivência está por um fio, dependendo de como se resolva a “crise das papeleras” entre Argentina e Uruguai, que levou ao cancelamento das comemorações pelos 15 anos do Mercosul.

Mais que isso, o cancelamento do encontro de líderes do Mercosul e da União Européia – por iniciativa dos presidentes do Uruguai, Paraguai e Argentina – é emblemático da mais grave e séria crise enfrentada pelo bloco desde a sua criação. O episódio expôs mais que nunca o ceticismo dos europeus de que o Mercosul não terá condições de retomar unidade política suficiente que viabilize um acordo comercial entre os blocos regionais. Com fatos como este, não tenho mais dúvidas que o Mercosul vive o seu crepúsculo.

Enquanto isso, o Pacto Andino, historicamente menos dinâmico que o congênere do sul, está ameaçado de dissolução pelos sucessivos desentendimentos da Venezuela com a Colômbia e, mais recentemente, com o Peru.

Se o Mercosul se arrasta e se o Pacto Andino está nos estertores, como poderia a Comunidade Sul-Americana de Nações surgir para fazer frente política e comercialmente aos Estados Unidos, “a potência a hostilizar”? Definitivamente, as parcerias estratégicas do presidente Lula estão equivocadas e podem ainda conduzir o Brasil a uma posição de confronto desnecessário com os EUA.

Diante da iminência do fracasso do ponto fulcral da diplomacia petista, para tentar evitar que os conflitos entre os países da região se tornem um obstáculo intransponível, o presidente Lula adotou a tática da conciliação a qualquer custo, arranjando argumentos para justificar o populismo neoperonista de Nestor Kirchner, o nacional-populismo do coronel Hugo Chávez e o populismo indigenista de Evo Morales, que assumem posições claramente contrárias aos interesses brasileiros.

Sem ter quem contrarie suas iniciativas, com firmeza e serenidade, Chávez vai ampliando sua influência na região com os dólares do petróleo e ajuda a criar um ambiente de instabilidade tanto para a economia regional como para o relacionamento político harmonioso que vinha marcando o cenário sul-americano.

Na sua pesporrência, Chávez acha-se no direito de determinar o comportamento de países soberanos. Enquanto deu um ultimato aos presidentes do Peru e da Colômbia para reconsiderarem os acordos de livre-comércio assinados com os EUA. Porém, não demonstrou nenhuma preocupação com a integridade do bloco andino quando pediu ao Mercosul que o aceitasse como sócio pleno, sendo que, para aceitar o regime tarifário do Mercosul, a Venezuela teria de deixar o Pacto Andino. Como observou o presidente da Colômbia, Álvaro Uribe, Chávez vende petróleo aos EUA, mas não quer que seus vizinhos tenham o mesmo mercado para seus produtos agrícolas e manufaturados.

Numa demonstração de que o presidente Lula segue o script feito por Chávez, ele deu seu aval à continuidade dos projetos de viabilidade do megalômano Gasoduto Venezuela-Mercosul, associando o Brasil a um empreendimento no qual Chávez será o sócio leonino a um custo equivalente a uma vez e meia o que custou a Hidrelétrica de Itaipu. Enquanto isso, Chávez não se digna revelar aos sócios em perspectiva informações fidedignas sobre as reservas que colocará à disposição, nem a se comprometer com o fornecimento firme do gás. O fato é grave, tendo em vista que o governo do PT vai permitindo que a Petrobras e outras empresas brasileiras sejam espoliadas na Bolívia. Antigamente, dava-se a isso o nome de crime lesa-pátria.

Em artigo recente, citado por mim da tribuna, o embaixador aposentado Rubens Barbosa, que serviu junto ao Mercosul, Inglaterra e EUA e atualmente é consultor e presidente do Conselho Superior de Comércio Exterior da Fiesp, destaca que “a ideologização das decisões e a politização das negociações comerciais são algumas das características que moldam as prioridades da política externa definidas pela atual administração do Itamaraty”. O Itamaraty sempre foi conduzido a partir de uma perspectiva de Estado. No atual governo essa tradição foi rompida.

Fonte: Jornal do Senado