Informes da Comissão Consultiva Mista do Iamspe

01. LEI DOS AGREGADOS – A lei já foi aprovada na ALESP e mandada para Casa Civil que deveria publicá-la até 03/06. Até agora não o fez. A superintendência não colocou nenhum obstáculo para sua  ratificação. A CCM enviou vários ofícios para a Casa Civil pedindo urgência. Encaminhamos também pedidos para sua prorrogação. Em entendimentos com o IAMSPE foi acertado que se faça, para adiantar, a inscrição dos agregados interessados e se aguarde sua publicação. Há secretarias que poderão criar problema com a inscrição. Entrar em contato com a CCM.

02. OUVIDORIA -  foi implantado um sistema de ouvidoria nos CEAMAs, antiga reivindicação da CCM para tornar mais formal as reclamações/elogios dos usuários. Já conversamos com o DECAM para que haja um trabalho conjunto entre as Comissões Regionais da CCM e essa ouvidoria. Alertamos que o sistema está em fase de implantação e necessita de tempo para ser acertado.  Sugerimos que mensalmente, a auxiliar de ouvidoria se reúna com a CR para analisar os acontecimentos como forma de acompanhamento desse serviço.

03. REUNIÃO COM DIRETORES DE CEAMAs – foi realizada em 07/07 e a CCM enviou ao DECAM, que repassou  aos diretores, as resoluções do Encontro Estadual de Comissões Regionais e Municipais da CCM, realizado em março.

04. MARCAÇÃO DE CONSULTA POR TELEFONE NO HSPE – como todos sabem é problemático esse serviço. Em reunião técnica com a Superintendência foi acertada uma reformulação do sistema que não funciona. Até agosto vai ser apresentado um modelo de reformulação.

05. INFORMATIZAÇÃO DO SISTEMA -  cobrança antiga da CCM e necessidade imperiosa para avançar nos serviços esbarra nos preços cobrados pela PRODESP para gerir o sistema que o torna inviável hoje.

06. PAGAMENTO DIRETO A MÉDICOS -  reivindicado pela CCM há tempos esbarra em questões jurídicas que, segundo a assessoria jurídica do IAMSPE, cria vínculos empregatícios e gera despesas ao instituto. Hoje é contratado um  hospital e se usa o  seu corpo clínico . O grande problema é muitos hospitais atrasam o repasse aos  médicos e isso  provoca  o desligamento de muitos profissionais.

07. PAGAMENTO A HOSPITAIS -  muitos prestadores de serviços  reclamam de atrasos. Na maioria das vezes isso não corresponde à realidade dos fatos. Pedimos a publicação das datas dos pagamentos no portal do IAMSPE.

08. ATENDIMENTO NA CAPITAL- os usuários da capital e de algumas cidades da região metropolitana só possuem o HSPE para atendimento. Isso acarreta demoras excessivas nos procedimentos bem como excesso de demanda. DESCENTRALIZAR esse atendimento deixando o HSPE para procedimentos de alta complexidade é a saída.  No Pátio do Colégio, Tribunal de Justiça, foi aberta um ambulatório do IAMSPE para atender todos os usuários do sistema. A CCM  fez aprovar em 2004 uma lei que autoriza os hospitais mantidos pelas Organizações Sociais, de atenderem, além do SUS, exclusivamente o IAMSPE. Em contato com o DECAM estamos cobrando a regulamentação dessa lei e sua aplicação. São vários hospitais – na capital e no interior – que poderiam facilitar o atendimento.

09. REMÉDIOS DO PROGRAMA DOSE CERTA –   outra reivindicação antiga da CCM está sendo implantada. Em reunião com a  Superintendência e o DECAM e posteriormente acertado com a Secretaria de Saúde  de que os usuários dos CEAMAs, com receituários do instituto, terão acesso aos remédios do Dose Certa. Seguindo informações duas DIR estão se negando a isso, argumentando que o IAMSPE é um plano privado de saúde!!!!. Já tiramos orientações para as CR dessas cidades que são: 1. CR procurar direção da DIR e EXPLICAR  que o IAMSPE não é plano privado ( atende inclusive servidores da secretaria da saúde!!!!). Sendo atendidos – ou entendidos – ótimo. Não sendo, passar para item 2: organizar atos públicos em frente a essas DIR convocando imprensa, usuários etc. Avisar a CCM com antecedência.

10. MESA DE NEGOCIAÇÃO – a CCM irá participar dessas reuniões entre a Superintendência e as entidades da do Instituto.

11. CONTRAPARTIDA DE 2% DO GOVERNO – continua a intransigência do Executivo e sua bancada na ALESP. Enquanto vários Estado e algumas capitais já fazem essa contrapartida, inclusive o Governo Federal, aqui,no Estado mais rico do país, virá-se as costas para o funcionalismo público. Para esse governo  não somos nada e não reconhece os serviços que realizamos na manutenção dos programas governamentais. O funcionalismo – e suas entidades  - deve aumentar a cobrança ao executivo dessa posição pois ela. Com certeza, vai inviabilizar o atendimento aos servidores. Somos nós que mantemos o IAMSPE, com nossas contribuições mensais de 2%. Dessa arrecadação, por volta de 400milhões/ano, usa-se 220milhões/ano para pagar os funcionários do Instituto, compras, reposições, aluguéis etc. Sobram apenas 180 milhões/ano para efetivar o atendimento  à saúde do servidor. Desses , 110 milhões/ano ficam  para atender a capital e região metropolitana com mais ou menos 1.350.000 usuários/contribuinte e 80 milhões para o interior com 1.250.000 usuários/contribuintes. Muito pouco para oferecer atendimento de qualidade para todos. A CCM tem alertado  aos deputados através da participação nas audiências públicas promovidas pela ALESP, através de documentos enviados quase todos os meses a esses deputados, em conversas pessoais com todos eles ou com suas assessorias, em audiência pública realizada na ALESP , na  ocupação da tribuna livre da ALESP,  em audiência com o colégio de líderes`etc etc ; tem alertado ao Executivo com ofícios, pedidos mensais de audiência, encontro com  assessoria da Casa Civil etc etc  de que a situação  NÃO pode continuar como está: sem a contrapartida do Governo o sistema irá se inviabilizar. Também temos avisado de que não iremos permitir que isso aconteça sem ampliar a luta e esse ano se presta muito para isso: mostrar o descaso de parcela do legislativo e do Executivo com a saúde do servidor público aos eleitores desse Estado.

12. ATENDIMENTO NO INTERIOR:
A.  AMPARO – a Santa Casa fez propostas irreais de atendimento como por exemplo, enfermaria com 8 leitos. Encaminhou várias reclamações que enviamos ao DECAM para responde-las. Estamos propondo uma audiência pública com a presença do DECAM, da Santa Casa, da CCM e dos usuários para esclarecermos a situação. O DECAM procura outras cidades próximas para viabilizar o atendimento como  Lyndóia, Serra Negra etc
B. RIBEIRÃO PRETO – continua o impasse. Há informações que a Santa Casa quer rediscutir o contrato.
C. GUARATINQUETÁ – após proposta indecorosa do hospital que queria prestar apenas consultas e o servidor arcaria com o pagamento dos procedimentos,   procurou-se a Santa Casa que mostrou interesse. É importante que as entidade se organizem e agilizem esse convênio.
D. PINDAMONHANGABA – a Santa Casa mostrou interesse em atender .
E. MIRANDÓPOLIS – a CCM, atendendo pedido da CR de Araçatuba, encaminhou pedido para que se faça convênio com o hospital público dessa cidade para  melhorar o atendimento.
F. AURIFLAMA – a CCM vai  procurar  a secretaria municipal para propor que o hospital faça convênio como IAMSPE. Já teve no passado mas por problemas de dívidas foi interrompido.
G. LITORAL – a CCM continua defendendo a proposta de prestação de serviços primários com a contratação de médicos e laboratórios para diminuir os problemas nessa região que são catastróficos. Serviços especializados teriam prioridades no HSPE, São José dos Campos etc
H. CRUZEIRO -   foi aberto o atendimento na Santa Casa com exames laboratoriais,  ultrassom, tomografia etc, consultas,, fisioterapia etc
I. SÃO JOSÉ DO RIO PRETO – estamos solicitando mudanças do prédio do CEAMA pois esse é inviável para atender aos usuários. DECAM marcou visita.
J. MARÍLIA-  ao lado do problema da DIR, em relação ao DOSE CERTA, pede mudança do local do CEAMA. Ganhou prédio para isso.
K. MOGI DAS CRUZES – o hospital tem criado problemas para o atendimento. Encaminhamos ao DECAM  as reclamações dos usuários que já contatou o hospital e estão negociando.

13. ATAS DA CCM – já pedimos para as entidades enviarem às sua sub-sedes cópias dessas atas .

14. DEBATE COM O CANDIDATOS AO GOVERNO – a CCM está tentando organizar um debate para a discussão, exclusiva, do IAMSPE, para  agosto.

15. III ENCONTRO ESTADUAL DA CCM – realizaremos no início de novembro.

16. MATERIAIS SOBRE O INSTITUTO – a CCM possui vários textos, dados, informes financeiros, perfil dos usuários, HSPE, DECAM etc para consultas.

17. AUDIÊNCIAS PÚBLICAS – estamos realizando-as novamente, principalmente onde não a fizemos o ano passado: 22/07- Tremembé , 25/08 – Ourinhos , 22/09 – Barretos.

São Paulo, 21 de julho de 2.006
Marcos Francisco Alves
Presidente da CCM / IAMSPE

Fonte: Sylvio Micelli / CCM-Iamspe