A Prefeitura de Ribeirão Preto está com seu Certificado de Regularidade Previdenciária, documento necessário para recebimento de verbas federais, vencido desde o último mês de abril. O próprio vice-prefeito e superintendente do IPM (Instituto de Previdência dos Municipiários), Paulo Pastori, confirma a informação. “Está vencido desde o início de abril”, diz. Pastori explica que o registro tem validade por 60 dias, necessitando de renovação a cada dois meses. O município, segundo ele, não consegue renovar o certificado porque não atende exigências feitas pelo Ministério da Previdência.

Pastori não especificou quais seriam os requisitos que estão em desacordo com a norma federal. Disse apenas que para a Prefeitura conseguir renovar o certificado são necessárias alterações na legislação municipal. “Para isso, temos que rever alguns aspectos legais [da legislação municipal], isso envolve cálculo atuarial entre outras coisas”, disse o superintendente do IPM.

O cálculo atuarial é o estudo que a prefeitura realiza para saber quanto deverá gastar com os encargos previdenciários de seus servidores. A questão da revalidação do certificado, segundo Pastori, está sendo analisada diretamente pelo prefeito Welson Gasparini (PSDB).

PREJUÍZO
R$ 500 mil ficam retidos mensalmente

A falta do documento está acarretando para os cofres públicos um prejuízo de R$ 500 mil por mês. É o que dizem especialistas ouvidos por A Cidade. Só de repasse do Comprev, o Sistema de Compensação Previdenciária entre o Re-gime Geral da Previdência e os Regimes Próprios da União, Estados e municípios, o déficit mensal seria de R$ 300 mil.
O vice Paulo Pastori não deu prazo para a regularização do documento.
 
Fonte: Jornal A Cidade (Ribeirão Preto/SP)