A partir de agosto, os servidores públicos devem ficar mais atentos aos noticiários do Senado Federal. Trata-se da proposta de emenda constituicional (PEC 59/05) que cria o Fundo de Amparo aos Servidores Públicos (FASP). A proposição deverá estar em pauta assim que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) voltar a se reunir, provavelmente na primira semana de agosto.

A proposta do FASP – que deverá ser instalado em todos os estados, como já ocorre com o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) – é de reter e aplicar recursos provenientes do PIS-Pasep em programas de treinamento para servidores públicos, como o Plano de Qualificação Profissional (Planfor). “Não se trata de imunidade, muito menos de benefício, mas, sim, de dar um tratamento justo e equânime a todos os contribuintes, sejam da iniciativa privada ou pública” explica o autor da PEC, Arthur Virgílio (PSDB-AM).

O SINJUS-MG acompanhará o processo e terá sempre posições favoráveis à valorização do funcionalismo público. Propostas que estabeleçam mudanças para os servidores, assim como seus objetivos, sempre serão de interesse do nosso Sindicato. Fortaleça sua categoria, filie-se ao SINJUS-MG.

Fonte: Boletim SinjusNet/MG