O Juizado Itinerante do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo atenderá a partir da próxima segunda-feira (31/7) até o dia 4 de agosto, após às 10h, no estacionamento da Administração Regional da Freguesia do Ó/ Brasilândia, na Rua João Marcelino, 95.

O Juizado Itinerante é composto por dois trailers; um destinado a receber as reclamações e o outro para audiências, que migram de bairro em bairro, em endereços pré-estabelecidos e atende à população gratuitamente.

Em junho, o Itinerante realizou 189 orientações jurídicas e recebeu 73 processos nos dias em que visitou os bairros Parque do Carmo, Vila Esperança e Barra Funda. A procura foi menor que a de costume em decorrência dos jogos da Copa do Mundo de futebol.

As orientações jurídicas consistem em casos que não são de competência do Itinerante, tais como: assuntos de vara da Família (separação, divórcio, alimentos, investigação de paternidade), Criminal, Previdenciário, Trabalhista e Infância e Juventude. Mesmo quando a questão não é de competência do Itinerante, as pessoas que procuram o trailer não saem sem auxílio. Elas recebem orientações procedimentais e os locais onde podem resolver seus problemas pela via judicial.

As causas de competência do Juizado são aquelas de valor abaixo de 40 salários mínimos. Até 20 salários não há necessidade de advogado. Os assuntos abrangidos pelo Itinerante são os de direito do consumidor, planos de saúde, colisão de veículos, cobranças em geral, despejo para uso próprio e execução de títulos.

Somente as pessoas físicas, maiores de 18 anos e portando RG podem entrar com a ação. No ato da reclamação, o autor já fica sabendo o dia da audiência, que será marcada para a próxima estadia do trailer no bairro, em torno de um mês. Empresas só podem fazer parte do processo como requeridas.
 
Fonte: Assessoria de Imprensa - TJ/SP