Foi publicado no Diário Oficial do Judiciário de hoje, em sua capa, os novos coeficientes que cumprem a data-base da categoria vencida em 1º de março último.

A ASSETJ esclarece que, conforme reunião ocorrida com o juiz assessor Cláudio Graciotto na semana passada, quando antecipamos que o índice seria de cerca de 4,6%, Graciotto afirmou que os novos valores seriam reajustados por meio da elevação do coeficiente de cálculo da Gratificação Judiciária, como consta da resolução abaixo.

R E S O L U Ç Ã O nº 277/2006

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador CELSO LUIZ LIMONGI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 217, inciso XL do Regimento Interno do Tribunal de Justiça e “ad referendum” do Egrégio Órgão Especial,

CONSIDERANDO a necessidade de reposição salarial, com base na Lei nº 12.177, de 21 de dezembro de 2005;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 52 da Lei Complementar nº 715, de 06 de junho de 1993;

CONSIDERANDO a disposição orçamentária e o seu respectivo limite;

R E S O L V E:

Artigo 1º - Reajustar os coeficientes de cálculo da Gratificação Judiciária atribuída aos servidores do Quadro do Tribunal de Justiça, de conformidade com o Quadro Anexo, que faz parte integrante desta Resolução.

Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2006.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

São Paulo, 20 de julho de 2006.

(a) CELSO LUIZ LIMONGI
Presidente do Tribunal de Justiça

GRATIFICAÇÃO JUDICIÁRIA A PARTIR DE 01/03/2006

Informou Sylvio Micelli
Publicado no Diário Oficial do Poder Judiciário em 26/07/2006 pgs. 1 e 3