Tire suas dúvidas sobre as eleições
 
Quase 126 milhões de brasileiros estão aptos a comparecer a mais de 91 mil locais de votação nas eleições de outubro próximo
A partir desta edição, o Jornal do Senado vai esclarecer dúvidas comuns com relação às eleições. Vamos informar sobre o que fazer para justificar a ausência na votação, as principais datas do calendário eleitoral deste ano, boca-de-urna, como funcionam as eleições para deputado federal, estadual e distrital, "lei seca" no dia da eleição e outros temas. Portanto, fique de olho.

Nesta edição, há informações sobre quem deve votar e ainda dados de contato sobre os 27 tribunais regionais eleitorais (TREs) em cada estado brasileiro e no Distrito Federal. Em caso de dúvida, é a eles que o eleitor tem de recorrer.

Quem deve votar nas próximas eleições?

Existem propostas em discussão no Congresso que tornam o voto facultativo (opcional), mas, por enquanto, o voto é obrigatório para os eleitores brasileiros, natos ou naturalizados, entre 18 e 70 anos. Quem não vota pode sofrer sanções.

Somente os maiores de 16 anos e menores de 18 anos, os maiores de 70 anos e os analfabetos têm direito a votar, sem ser obrigados.

Ainda dá tempo para tirar ou transferir o título de eleitor?

Não. O último dia para o eleitor requerer alistamento eleitoral, transferência de domicílio ou revisão de dados foi 3 de maio de 2006. Agora, só no ano que vem. Por conta desse prazo, só está obrigado a votar quem completou 18 anos até o dia 3 de maio passado. Para quem faz aniversário depois dessa data, o voto é facultativo e, portanto, se não votar, não deve nada à Justiça Eleitoral.

Quem não votou nas últimas eleições pode votar este ano?

Pode e deve. O título de eleitor só é cancelado se a pessoa deixar de votar em três eleições consecutivas. Dessa forma, quem não votar no primeiro turno pode votar no segundo.

Até mesmo quem perdeu o título de eleitor pode votar. Pra isso, é preciso saber, na sua zona eleitoral, onde está a urna que deve receber seu voto e apresentar um documento de identidade com foto.

Raio-X do eleitorado em 2006
Segundo o TSE, para as eleições de outubro, 125.913.479 eleitores espalhados pelos 5.658 municípios do país estão aptos a votar em outubro em 91.244 locais de votação. O estado com o maior número de eleitores é São Paulo, com mais de 28 milhões com o título de eleitor expedido. Roraima tem o menor número: 233,6 mil.

A cidade com o menor número de eleitores é Borá (SP), com 834, e, com o maior, São Paulo, com quase 8 milhões. Outros 86.360 brasileiros se inscreveram para votar em 93 países. Mais de um terço desses (32.017) estão nos Estados Unidos.

O Tribunal Superior Eleitoral e os 27 tribunais regionais eleitorais

TSE - Tribunal Superior Eleitoral Telefone: (61) 3316-3000 FAX: (61) 3322-0603 / 0641 / 0642 Endereço: Praça dos Tribunais Superiores - Bloco C, Brasília CEP: 70.096-900 Internet: www.tse.gov.br

TRE do ACRE Telefone: (68) 3212-4400 FAX: (68) 3226-4925 Endereço: Centro Administrativo do Governo Estadual BR-364, Distrito Industrial, Rio Branco CEP: 69.914-220 Internet: www.tre-ac.gov.br

TRE de ALAGOAS Telefones: (82) 3336-3230/ 2122-7700 FAX: (82) 2122-7771 Endereço: Praça Visconde de Sinimbu, S/Nº - Centro, Maceió CEP: 57.020-720 Internet: www.tre-al.gov.br

TRE do AMAPÁ Telefones: (96) 3214-1722/ 3214-1723 Fax: (96) 3214-1715 Endereço: Av. Mendonça Júnior 1502 – Centro, Macapá CEP: 68.900-020 Internet: www.tre-ap.gov.br

TRE do AMAZONAS Telefones: (92) 3611-2090/ 3611-3638 FAX: (92) 3611-2090 Endereço: Av. André Araújo s/n – Aleixo, Manaus CEP: 69.060-000 Internet: www.tre-am.gov.br

TRE da BAHIA PABX: (71) 3373-7000 FAX: (71) 3373-7220 Endereço: Av. 1ª do CAB, 150, Salvador CEP: 41.745-901 Internet: www.tre-ba.gov.br

TRE do CEARÁ Telefones: (85) 4012-3500 FAX: (85) 3252-1375 Endereço: Rua Jaime Benévolo, 21 – Centro, Fortaleza CEP: 60.050-080 Internet: www.tre-ce.gov.br

TRE do DISTRITO FEDERAL Telefone: (61) 3441-1000 FAX: (61) 3441-1022/ 3441-1027 Endereço: Praça Municipal de Brasília - Quadra 02, lote 06 - Ed. Sede do TRE/DF, Brasília CEP: 70.094-901 Internet: www.tre-df.gov.br

TRE do ESPÍRITO SANTO Telefone: (27) 2121-8500 FAX: (27) 2121-8514 Endereço: Rua João Batista Parra, 575, Praia do Suá, Vitória CEP: 29.052-120 Internet: www.tre-es.gov.br

TRE de GOIÁS Telefone: (62) 3521-2114 FAX: (62) 3521-2178 Endereço: Praça Cívica, nº 300 - Setor Central, Goiânia CEP: 74.003-010 Internet: www.tre-go.gov.br

TRE do MARANHÃO Telefone: (98) 2107-8888 FAX: (98) 2107-8740/ 2107-8801 Endereço: Av. Senador Vitorino Freire, s/nº - Areinha, São Luís CEP: 65.010-650 Internet: www.tre-ma.gov.br

TRE de MATO GROSSO Telefone: (65) 3648-8000 FAX: (65) 3648-8053 Endereço: Av. Historiador Rubens de Mendonça, nº 4750 - Bosque da Saúde, Cuiabá CEP: 78.050-000 Internet: www.tre-mt.gov.br

TRE de MATO GROSSO DO SUL Telefones: (67) 3326-4141/ 3326-4166 FAX: (67) 3326-4002 Endereço: Rua Desembargador Leão Neto do Carmo, nº 23 - Parque dos Poderes, Campo Grande CEP: 79.037-100 Internet: www.tre-ms.gov.br

TRE de MINAS GERAIS Telefones: (31) 3298-1100/ 3355-1978 FAX: (31) 3298-1147 Endereço: Av. Prudente de Morais, nº 100 - Cidade Jardim, Belo Horizonte CEP: 30.380-000 Internet: www.tre-mg.gov.br

TRE do PARÁ Telefones: (91) 3213-4500/ 3241-0793 FAX: (91) 3223-1868 Endereço: Rua João Diogo, 288 – Campina, Belém CEP: 66.015-902 Internet: www.tre-pa.gov.br

TRE da PARAÍBA Telefones: (83) 3214-1200/ 3214-1238 FAX: (83) 3214-1241 Endereço: Rua Princesa Isabel, nº 201 – Centro, João Pessoa CEP: 58.013-250 Internet: www.tre-pb.gov.br

TRE do PARANÁ Telefone: (41) 3330-8500 / 3333-9753 FAX: (41) 3333-7746 Endereço: Rua João Parolin, nº 224 - Prado Velho, Curitiba CEP: 80.220-902 Internet: www.tre-pr.gov.br

TRE de PERNAMBUCO Telefones: (81) 3423-3377/ 3423-7281 FAX: (81) 3423-6867 Endereço: Av. Rui Barbosa Nº 320 – Graças, Recife CEP: 52.011-040 Internet: www.tre-pe.gov.br

TRE do PIAUÍ Telefone: (86) 2107-9700 FAX: (86) 2107-9823 Endereço: Praça Desembargador Edgar Nogueira s/nº - Centro Cívico – Cabral, Teresina CEP: 64.000-830 Internet: www.tre-pi.gov.br

TRE do RIO DE JANEIRO Telefones: (21) 3861-3141/ 3861-3142 FAX: (21) 3861-3029 Endereço: Avenida Presidente Wilson, 194/198 – Castelo, Rio de Janeiro CEP: 20.030-021 Internet: www.tre-rj.gov.br

TRE do RIO GRANDE DO NORTE Telefones: (84) 4606-5600/ 4606-5612 FAX: (84) 4006-5611 Endereço: Praça André de Albuquerque, 534 - Centro, Natal CEP: 59.025-580 Internet: www.tre-rn.gov.br

TRE do RIO GRANDE DO SUL Telefone: (51) 3216-9444 FAX: (51) 3216-9508 Endereço: Rua Duque de Caxias nº 350 – Centro, Porto Alegre CEP: 90.010-280 Internet: www.tre-rs.gov.br

TRE de RONDÔNIA Telefones: (69) 3211-2000/ 3211-2101 FAX: (69) 3211-2140 Endereço: Av. Presidente Dutra, 1889 – Areal, Porto Velho CEP: 78.916-100 Internet: www.tre-ro.gov.br

TRE de RORAIMA Telefones: (95) 2121-7000/ 2121-7016 FAX: (95) 2121-7007 Endereço: Av. Juscelino Kubitschek 589 - São Pedro, Boa Vista CEP: 69.306-685 Internet: www.tre-rr.gov.br

TRE de SANTA CATARINA Telefones: (48) 3251-3700/ 3251-3707 FAX: (48) 3251-3788 Endereço: Rua Esteves Jr., 68 – Centro, Florianópolis CEP: 88.015-530 Internet: www.tre-sc.gov.br

TRE de SÃO PAULO Telefones: (11) 6858-2000/ 6858-2052 FAX: (11) 6858-2492 Endereço: Rua Francisca Miquelina, 123 - Bela Vista, São Paulo CEP: 01.316-900 Internet: www.tre-sp.gov.br

TRE de SERGIPE Telefones: (79) 3216-8600/ 3216-8676 FAX: (79) 3216-8661 Endereço: Centro Adm. Governador Augusto Franco - CENAF Variante 2 - Lote 07 – América, Aracaju CEP: 49.080-000 Internet: www.tre-se.gov.br

TRE do TOCANTINS Telefones: (63) 3218-6401/ 3218-6412 FAX: (63) 3218-6415 Endereço: Av. Teotônio Segurado - Conj. 1 - Lotes 1 e 2 - Cx. Postal 181 - Plano Diretor Norte, Palmas CEP: 77.006-214 Internet: www.tre-to.gov.br

Fonte: Jornal do Senado