Ao secretário Rubens Lara, o SIFUSPESP reiterou pedidos da categoria, como a liberação do porte de armas, agilização no envio do projeto que concede majoração em adicional para os integrantes das atividades de apoio e incorporação de gratificações

Pres. Venceslau, SP – Durante encontro mantido nesta quarta-feira com o secretário da Casa Civil, Rubens Lara, no Palácio dos Bandeirantes, João Rinaldo Machado - foto -, presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP), cobrou maior agilidade por parte do governo paulista na liberação do porte de armas para os servidores penitenciários.

O projeto, que complementa no âmbito estadual a portaria 315/2006 da Polícia Federal, ainda tramita nos setores burocráticos da Secretaria de Administração Penitenciária e da Casa Civil. Só depois de passar pelo crivo do governo é que a matéria será encaminhada para apreciação e votação do parlamento paulista.

“O atraso esta causando impaciência entres os agentes penitenciários que querem ter ao menos a condição de se protegerem da ação da criminalidade”, informou Machado. “Já perdemos 16 companheiros em ataques criminosos e estes não tiverem nenhuma chance de defesa”, salientou o sindicalista.

Ainda sobre o porte de armas, o SIFUSPESP solicitou detalhes sobre a linha de crédito que seria aberta por meio do banco Nossa Caixa para os interessados em adquirirem armamentos. Como resposta, ouviu do secretário Lara que as providências sobre o assunto já estariam sendo tomadas.

Quanto ao projeto pedido pelo Sindicato que prevê majoração no valor do Adicional de Periculosidade para os servidores penitenciários das atividades de apoio à segurança e técnicos, a Casa Civil disse já ter encaminhado o assunto para a Secretaria da Fazenda, para que esta analisasse o impacto econômico. Rubens Lara acredita que na próxima semana o estudo seja devolvido à Casa Civil para que o teor do projeto seja concluído e imediatamente remetido para apreciação e votação da Assembléia Legislativa.

Ainda sobre o tema de adicional e gratificação, mais uma vez o Sindicato dos trabalhadores no sistema penitenciário solicitou do governo a incorporação desses benefícios ao salário base do funcionalismo. O argumento seria o desfalque salarial que ocorre quando um funcionário se vê obrigado a se afastar do serviço seja por problemas de saúde – que é uma constante - , ou mesmo quando se aposenta.

“O impacto financeiro é grande. O salário chega a ficar de 35% a 40% menor quando o funcionário está afastado de suas funções”, informou João Rinaldo.

Por sua vez, o governo ficou de estudar a possibilidade da implantação da proposta. No entanto adiantou que o impacto nos cofres públicos caso haja incorporação de gratificações no salário base é diferente de uma incorporação de forma permanente. Haveria também, de acordo com o secretario Lara, acréscimo na folha de pagamento, pois a medida teria que ser repassada aos aposentados.

No encontro participaram também o presidente estadual da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Adilson de Paula, representantes da APEOESP, AFUSE, Fundação Paula Souza, sindicato dos funcionários da FEBEM e do SINDSAÚDE, os quais também expuseram suas reivindicações.

O grupo de sindicalistas integra a comissão de negociação do funcionalismo público estadual e governo. Dessa reunião originou-se o fórum de negociações permanente, cujos trabalhos terão continuidade em uma nova reunião agendada para o final de agosto.

Fonte: SIFUSPESP