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Mesmo sustentando netos, avós só podem pedir guarda em casos excepcionais

por mfranzeseúltima modificação 10/02/2008 10:06 Ex-Libris Comunicação Integrada


Amparar economicamente o neto não dá o direito aos avós de pleitear a guarda do menor. Em decisão recente, desembargadores da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás negaram o recurso de uma avó, que queria a guarda da neta de três anos. Para o Tribunal, o menor que sempre esteve com a mãe, embora amparado pela avó, deve continuar com a sua genitora.

Amparar economicamente o neto não dá o direito aos avós de pleitear a guarda do menor. Em decisão recente, desembargadores da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás negaram o recurso de uma avó, que queria a guarda da neta de três anos. Para o Tribunal, o menor que sempre esteve com a mãe, embora amparado pela avó, deve continuar com a sua genitora.

O advogado especializado em Direito de Família, Angelo Carbone, do escritório Carbone e Faiçal Advogados, concorda com a decisão dos desembargadores e afirma que “a solicitação de mudança de guarda só é admitida em casos seriíssimos, onde fique claro que a mãe não é digna de manter consigo a criança, ou por suas atitudes, ou por sua profissão, ou por condenação na Justiça”.

Carbone ressalta que o problema econômico da mãe não influencia na guarda da criança. “Ora, o problema momentâneo e econômico da mãe não justifica tirar-lhe a guarda. O pedido formulado de alimentos em prol dos avós não quer dizer que os mesmos tenham “totais” direitos sobre a guarda do neto, nem que a mãe, por precisar do auxilio dos mesmos, seja impossibilitada de viver com seu filho”,  explica.

Os avós têm o direito, ajudando ou não a criança, de visitar e se relacionar com o neto. “Os avós poderão reivindicar através de ação a regulamentação dessas visitas, caso a mãe não o permita. Um dos grandes problemas que o nosso Judiciário enfrenta é a pretensão dos avós paternos, quando auxiliam economicamente o neto, de penalizarem a mãe pedindo a guarda da criança” afirma o advogado.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (artigo 33, parágrafo 2º) estabelece que a guarda só seja concedida aos avós nos casos de crianças em situação de risco ou impedidas de permanecer sob o cuidado dos pais, embora precisem de representação jurídica. “A responsabilidade pela criação do filho é dos pais e antecede a dos avós”, conclui Angelo Carbone.

Angelo Carbone, advogado especializado em Direito de Família do escritório Carbone e Faiçal Advogados

Fonte: Ex-Libris Comunicação Integrada



guarda de menores

Enviado por naferreira em 20/05/2010 15:45
Estou com uma dúida enorme, gostei muito desta matéria, mais gostaria se saber qual o limite máximo de idade posso pedir a gurda de meu neto. A mãe dele faleceu e o pai cumpre pena. A avó materna tem 80 anos. Ela tem amis direito do que eu de solicitar a guarda. Tenho 56 anos. E inclusive a aoutra vó recebe uma pensão de 11.000,00 reais do governo que era do ex-marido que venho a falecer e hj ela já se casou de novo ela tem o direito de continuar recebendo está pensão. Estou preocupada com o meu neto morando com eles.

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