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Dia da Consciência Negra: 20 de novembro é feriado municipal

por micelliúltima modificação 10/02/2008 10:24 Prefeitura do Município de São Paulo


Em 2006 será a primeira vez que o feriado municipal em São Paulo será comemorado em um dia útil, visto que em 2004 e 2005 coincidiu em ser celebrado em um sábado e domingo, respectivamente.

Em 2006 será a primeira vez que o feriado municipal em São Paulo será comemorado em um dia útil, visto que em 2004 e 2005 coincidiu em ser celebrado em um sábado e domingo, respectivamente.

A cidade de São Paulo tem cinco feriados municipais. O último foi decretado em 7 de janeiro de 2004, com a Lei nº 13.707, determinando que seja comemorado em 20 de novembro o dia da Consciência Negra.

Os outros quatro feriados municipais são: 25 de janeiro, 2 de novembro, sexta-feira da Semana Santa e “Corpus Christi”. Em 2006 será a primeira vez que o feriado municipal será comemorado em um dia útil, visto que em 2004 e 2005 coincidiu em ser celebrado em um sábado e domingo, respectivamente.

Leia na íntegra o texto da Lei 13707, que institui o dia da Consciência Negra.

LEI Nº 13.707, DE 7 DE JANEIRO DE 2004

(Projeto de Lei nº 617/01, dos Vereadores Ítalo Cardoso e Claudete Alves - PT)

Dispõe sobre feriado municipal no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 27 de novembro de 2003, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica instituído o feriado municipal do Dia da Consciência Negra, a ser comemorado todos os dias 20 de novembro, passando o artigo 1º da Lei nº 7.008, de 6 de abril de 1967 a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º - São considerados feriados no Município da Capital, para efeito do que determina o artigo 11 da Lei Federal nº 605, de 5 de janeiro de 1949, com a nova redação conferida pelo Decreto-Lei nº 86, de 27 de dezembro de 1966, os dias 25 de janeiro, 2 de novembro, 20 de novembro, sexta-feira da Semana Santa e 'Corpus Christi'."

Art. 2º - A data fica incluída no Calendário Municipal de Eventos.

Art. 3º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 7 de janeiro de 2004, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de janeiro de 2004.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal

Prefeitura do Município de São Paulo



" O Feriado de 20 de novembro"

Enviado por valda em 11/11/2009 07:41
Preciso informar que no estado que deveria ser feriado por lei. Não é. (BAHIA). Devido a sua cultura, sua missigenação, sua história e uma outra serie de valores existente em nosso estado.
Mas infelizmente na Bahia, Cidade de São Salvador, a população trabalha normalmente, escolas, bancos, supemercadoe e todos os outros estabelecimentos comerciais funcionam normalmente.
Então ainda não está considerado "Feriado Mundial".
Gostaria muito que os nossos governantes revisse está data e desse à ovalor devido.

Aqui foi um desabafo!
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