O Ministério da Saúde começou a distribuir, neste mês, às secretarias municipais de Saúde o caderno "Direitos sexuais, direitos reprodutivos e métodos anticoncepcionais". A publicação deverá ser repassada a mulheres e homens adolescentes, jovens e adultos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em consultas e reuniões de grupos educativos. "A boa assistência em planejamento familiar é a que está calcada na escolha livre e informada dos métodos e técnicas para regulação da fecundidade", observa a técnica da área da Saúde da Mulher do ministério Isa Hamouche.

O planejamento familiar é um direito das pessoas assegurado na Constituição Federal e na Lei Nº 9.263/96, que regulamenta o planejamento familiar. Assim, a rede pública de saúde deve fornecer recursos tanto para auxiliar a ter filhos quanto para prevenir uma gravidez indesejada. Já as ações educativas são consideradas fundamentais na atenção à saúde por estimularem o auto-conhecimento e o auto-cuidado, fortalecerem a auto-estima e a auto-determinação e contribuírem para a construção de uma cultura de respeito aos direitos humanos, entre os quais se incluem os direitos sexuais e reprodutivos.

Com a nova publicação, o ministério encerra a série "Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos" de materiais educativos voltados, sobretudo, a profissionais que atuam no SUS. O objetivo da série era melhor capacitar médicos e enfermeiras a enfrentar situações consideradas polêmicas. "A série tratou de vários temas relacionados à saúde sexual e reprodutiva, como a prevenção e o tratamento dos agravos resultantes da violência sexual contra mulheres e adolescentes e a atenção humanizada ao abortamento", destacou Hamouche.

O caderno "Direitos sexuais, direitos reprodutivos e métodos anticoncepcionais" traz informações sobre os métodos e técnicas de contracepção fornecidos pelo SUS. São métodos anticoncepcionais reversíveis: as pílulas comum; a minipílula (que pode ser usada pelas mulheres durante a amamentação) e a de emergência; as injeções anticoncepcionais; as camisinhas masculina e feminina; e o Dispositivo Intra-Uternio (DIU). Já as técnicas irreversíveis (cirúrgicas) são a vasectomia e a laqueadura (ligadura de trompas).

Agência Saúde
Assessoria de Imprensa do Ministério da Saúde
Tel: (61) 3315-2509/3580
Fax: (61) 3225-7338
E-mail: imprensa@saude.gov.br
Portal: www.saude.gov.br