Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal de São Paulo divulgou estudo que mostra que o pagamento de juros da dívida pública foi responsável pelo aumento da carga tributária de 28% para quase 40% do PIB, no período de 1995 a 2006

Em nota, o Unafisco Sindical São Paulo cobra dos candidatos à Presidência do Brasil, que representam grupos políticos que comandam e comandaram o País nos últimos 11 anos, uma posição, antes do fim do segundo turno, se são a favor ou contra a realização de uma auditoria da Dívida Pública, instrumento obrigatório previsto na Constituição Federal de 1988

Na última segunda-feira (23), o Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal de São Paulo (Unafisco São Paulo) divulgou o estudo inédito "Execução Orçamentária do Brasil: de FHC a Lula" (disponível em www. unafiscosindical-sp.org.br).

O Documento mostra a execução orçamentária do Brasil de 1995 a 2005, período em que o País foi governado oito anos por Fernando Henrique Cardoso e três anos por Luiz Inácio Lula da Silva. O estudo foi elaborado pela diretora de Articulação e Comunicação do Unafisco São Paulo, Silvana Mendes Campos, economista (UFE-CE), e Marcelo Cota Guimarães, engenheiro (ITA), ambos Auditores-Fiscais da Receita Federal.

O estudo foi entregue no mesmo dia (23), em debate na Folha de S.Paulo, ao coordenador da campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Marco Aurélio Garcia, e ao coordenador da campanha do ex-governador paulista, Geraldo Alckmin (PSDB), o senador Sérgio Guerra.

Amplamente repercutido na imprensa nacional, o estudo não mereceu, pasme, nenhum comentário dos candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSDB).

Para o Unafisco São Paulo, no último debate, que será realizado hoje na TV Globo, os candidatos devem se pronunciar sobre essa problemática, pois, como mostra o estudo, nos últimos 11 anos o Brasil pagou 1,2 trilhões de reais e continua devendo mais de 1 trilhão de dívida. E se posicionar se são a favor ou contra a realização de uma auditoria da Dívida Pública, instrumento obrigatório previsto na Constituição Federal de 1988.  

NOTA

São Paulo, 27 de outubro de 2006

As elevadas taxas de juros praticadas nos últimos onze anos fizeram com que os Encargos Especiais saltassem de, aproximadamente, 26 bilhões de reais (16%) em 1995 para 257 bilhões de reais (42%) em 2005, do orçamento público, sendo de longe o gasto que mais cresceu, porém o menos controlado e debatido pela sociedade. Esse gasto não corresponde a um aumento de despesas em outras rubricas (como em Saúde; Administração; Educação, etc.), mas a um aumento dos encargos, ou seja, juros da dívida pública, gerados pelo próprio custo financeiro de um efeito “bola de neve” de juros sobre juros. Em onze anos, a política ortodoxa de aumento sucessivo da taxa de juros não considerou essa conseqüência à altura e não foram tomadas as mínimas cautelas necessárias para conter a ascensão desses gastos. Nem sequer houve uma verificação de origem a que estão sujeitos os demais gastos, como uma auditoria conseqüente, o que seria imprescindível, tendo em vista a relevância maior do gasto. A última auditoria da dívida pública ocorreu 1931, quando uma parcela de 40% da dívida foi considerada irregular, reduzindo substancialmente a dívida na época.

A Constituição Federal de 1988 incluiu em seu Art. 26, das Disposições Transitórias, a obrigatoriedade dessa auditoria, porém o maior dos gastos públicos - com a dívida pública e seus encargos - continua sendo uma “caixa-preta”, por onde escorrem 44% dos recursos do orçamento público, recursos que, se aplicados à infra-estrutura e ao social, transformariam a nação.

A carga tributária cresce para cobrir o aumento dos encargos da dívida. Trata-se de uma constatação imediata da evolução dos gastos públicos em onze anos, já que somente esta rubrica – Encargos Especiais - cresceu em montante e proporcionalmente, de forma a justificar a ascensão da carga tributária. Se, por hipótese, extirpássemos essa rubrica do orçamento (44%), a carga tributária cairia dos atuais 39% para o patamar dos 26% do PIB, percentual aceitável para a economia brasileira. As rubricas de cunho social (incluindo a previdenciária) e de infra-estrutura vêm declinando proporcionalmente nos últimos onze anos e não justificam, em nenhuma hipótese, o crescimento da carga tributária, pois não pressionam o orçamento como deveriam. Do exposto, à luz da execução do orçamento, conclui-se que o que sentimos no mundo real, do peso dos tributos, tem como invisível o volume dos encargos da dívida pública.

Pela análise dos gastos públicos nos últimos onze anos de nossa história, concluímos que o ponto crucial está em reduzir o que mais pressiona o aumento da carga tributária, que são os encargos da dívida pública.

Resumindo, a situação é a seguinte: devemos ao sistema financeiro a metade de todas as riquezas que conseguimos produzir no País (PIB). No entanto, impomos à sociedade uma carga tributária de quase metade dessas riquezas e entregamos ao sistema financeiro praticamente a metade de todo os tributos da União, como gasto com a dívida pública. Portanto, para reduzir os encargos da dívida, necessariamente, temos que passar por uma redução significativa da taxa de juros, por uma auditoria responsável do total da dívida pública e por uma conseqüente renegociação ampla. Somente, então, a carga tributária poderá ser reduzida efetivamente, estimulando a economia e permitindo que uma parcela maior do orçamento seja destinada aos gastos sociais e estruturais.

Dessa forma, o Unafisco Sindical São Paulo pergunta aos candidatos à Presidência do Brasil, que representam grupos políticos que comandam e comandaram o País nos últimos 11 anos, se são a favor ou contra a realização de uma auditoria da Dívida Pública.

Os Auditores-Fiscais da Receita Federal e o Brasil aguardam essa resposta. E contam com a imprensa nacional para que a resposta seja dada antes das eleições, pois o povo brasileiro merece saber seu futuro e conhecer o projeto de País que cada uma das correntes políticas tem para o Brasil.

Fonte: Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal de São Paulo (Unafisco Sindical São Paulo)