O dia 15 de fevereiro de 2007 poderá se converter em uma data histórica. É o início dos trabalhos parlamentares. Daqui até lá, presidente da República e governadores, lideranças da situação e da oposição estarão discutindo para apresentar uma pauta de votação que sedimente o entendimento nacional.

A rigor, essa história de reformas tem sido historicamente utilizada como um álibi para a não-ação. Fernando Henrique Cardoso passou oito anos aguardando reformas; Lula mais quatro. Poderiam ter governado tranquilamente, conduzido a economia rumo ao desenvolvimento sem a necessidade de reformas ou qualquer bricabraque constitucional.

No campo político, no entanto, há a necessidade de reformas. Chegou ao fim o bipartidarismo de fato, implantado a partir de 1995. Esse modelo caracterizava-se por dois partidos com vocação de poder – PSDB e PT --, dois grandes partidos caudatários – PFL e PDMB --, partidos menores que se aliavam aos grandes.

Ocorre que a crise de identidade implodiu de forma ampla PSDB e PT. O PSDB jamais irá conseguir apresentar-se como alternativa de política econômica, porque sua imagem estará indelevelmente ligada à de Fernando Henrique Cardoso. E o índice de rejeição de FHC é descomunal, fora e dentro do partido.

Por seu lado, o PT não existe mais, a não ser como uma agremiação que congrega interesses específicos de grupos. O partido jamais chegou a ter um projeto de governo. Os sucessivos escândalos ocorridos na gestão Lula arrebentaram de vez com sua identidade.

Essas indefinições amplas impedem a montagem de qualquer alternativa clara de política econômica. É só analisar o que ocorre no governo, com Tarso Genro e Dilma Rousseff tentando empunhar a bandeira desenvolvimentista, e Lula refluindo ao velho modelo fernandista-lulista, de jogar todas as idéias para baixo do mesmo guarda-chuva, e amalgamá-las impedindo o florescimento de pensamentos alternativos.

Para a recomposição partidária brasileira, o caminho correto seria o da reestruturação partidária. Mas esse passo demanda algumas mudanças legais. Hoje em dia, se o parlamentar mudar de partido, não levará consigo o tempo de horário gratuito eleitoral. Em circunstâncias normais, é uma boa norma que impede a infidelidade partidária. Em um quadro de esgotamento do modelo partidário, impede também a renovação.

Daí a necessidade dos parlamentares começarem a perceber a importância desse rearranjo. Será importante para dar clareza às novas idéias, para garantir a governabilidade – já que o governo Lula poderá montar acordos em cima de programas efetivos, não esse simulacro de acordo que tem prevalecido historicamente na política brasileira.

A partir dessa reorganização partidária, se aplicariam os demais princípios de consolidação de partidos, como as cláusulas de barreira, a fidelidade partidária, talvez o voto distrital-misto, as regras de financiamento de campanha.

Nos últimos 16 anos, ouvi de Fernando Collor de Mello, de Fernando Henrique Cardoso, Lula, que o grande erro de cada um foi não ter começado seu governo com um projeto de reforma política.

O momento pode ter amadurecido.

Fonte: Boletim Luis Nassif On Line