A Agência Câmara de Notícias promoverá na próxima terça-feira (7), a partir das 15 horas, bate-papo pela internet sobre o Orçamento de 2007. O debatedor - o coordenador do Comitê de Fiscalização da Execução Orçamentária da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE) - responderá a perguntas sobre a distribuição de recursos, as mudanças que ainda podem ocorrer até a aprovação da proposta orçamentária e as medidas para tornar a fiscalização de gastos mais efetiva.
Qualquer pessoa pode participar do chat. É só acessar o site http://www.agencia.camara.gov.br e clicar no ícone do bate-papo.

Sanguessugas
Paulo Rubem Santiago também é integrante da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Sanguessugas e elaborou o tópico do relatório parcial sobre o funcionamento do esquema de fraudes na compra de ambulâncias a partir de emendas ao Orçamento. A CPMI fez recomendações para impedir novas fraudes que já foram estudadas pelo Comitê de Fiscalização.
Uma das propostas é a ampliação do controle sobre as emendas individuais ao Orçamento ou mesmo a extinção delas. Em seu relatório preliminar, o relator da Proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2007, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), decidiu diminuir de R$ 200 mil para R$ 150 mil o valor mínimo para a apresentação de emendas pelos parlamentares. O piso foi criado em uma tentativa de restringir as possibilidades de fraudes.
O senador também endureceu a regra que proíbe a transferência de recursos para entidades privadas controladas por integrantes dos Poderes da União e por seus parentes. Ele acatou sugestão de incluir os Poderes dos estados e dos municípios na regra.

Parcerias
Para garantir uma fiscalização eficiente, o Comitê de Fiscalização da Execução Orçamentária pretende ainda fazer parcerias com o Tribunal de Contas da União (TCU), com a Controladoria Geral da União (CGU) e com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A intenção é criar critérios claros para a distribuição de recursos entre os municípios e fortalecer a fiscalização local.

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Noéli Nobre

Agência Câmara