Por Marcelo Villas-Bôas

Nem a oposição parece, seriamente, querer um terceiro turno. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já escolheu a tecla na qual baterá nos próximos quatro anos – o desafio do crescimento, embora sem dizer exatamente como. Menos de 48 horas depois de o Tribunal Superior Eleitoral ter proclamado a consagradora vitória de Lula nas urnas, duas ações que interferem diretamente na liberdade de imprensa foram engendradas no Palácio do Planalto. A primeira, e mais chamativa, foi a ação da Polícia Federal contra repórteres da Revista Veja que investigavam supostas ilegalidades cometidas por policiais federais no episódio do dossiê e que tiveram de responder sobre o posicionamento político da revista e supostas filiações partidárias. Após o segundo turno, Lula falou mais de uma vez que pretende melhorar seu relacionamento com os jornalistas.

Outra área de ação é, por assim dizer, institucional. O plano de governo do presidente eleito prevê democratizar os meios de comunicação visando mais "equilíbrio e proporção". O texto final, discretamente publicado na página da campanha de Lula na internet, promete medidas "vigorosas" para regulamentar e descentralizar a mídia. Da versão inicial do documento “Comunicação e Democracia”, que a Folha de S. Paulo publicou em agosto (http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u82044.shtml), a versão final, divulgada após a reeleição na página oficial do candidato (http://www.pt.org.br) é mais genérica e, por isso mesmo, abrangente o suficiente para alargar a possibilidade de ação oficial.

Conforme o documento, o segundo mandato presidencial tem três objetivos básicos: “Construir um novo modelo institucional para as comunicações, com caráter democratizante e voltado ao processo de convergência tecnológica; Incentivar a criação de sistemas democráticos de comunicação, favorecendo a democratização da produção, da circulação e do acesso aos conteúdos pela população; Fortalecer a radiodifusão pública e comunitária, a inclusão digital, as produções regional e independente e a competição no setor”.

Motivos de desconforto no primeiro turno da campanha, foram suprimidos do texto original algumas questões como a exigência de que outorgas e renovações de concessões de rádio e televisão passassem pelo crivo de "conselhos populares" e a proposta de criação de uma Secretaria de Democratização das Comunicações, vinculada à Presidência da República, mudanças no sistema de contratação de agências de publicidade pelo governo.

É o próprio presidente que dá sinais erráticos nesse sentido. Ao mesmo tempo em que promete melhorar a relação com a imprensa no segundo mandato, adotando a prática de conceder, por exemplo, entrevistas coletivas, instiga a velha militância petista contra “eles”, aqueles que sempre estiveram contra o seu governo. O jornalista Guilherme Fiúza, em artigo publicado no site No Mínimo, faz uma observação precisa: “No início desta segunda etapa da Era Lula (quantas serão?), enquanto o noticiário se distrai com esta conversa renitente e inútil do crescimento, a grande batalha que se impõe é a da informação. Lula já mostrou que continuará o bombardeio de versões, como quando declara que seu governo estabilizou a economia. Já a oposição indica que vai insistir na ladainha dos juros, tentando passar a impressão de que a culpa é de Lula. Já já, a informação vai estar valendo tanto quanto uma pedrada”. A íntegra do artigo encontra-se no endereço http://politicaecia.nominimo.com.br e constitui uma excelente advertência sobre o clima que está sendo construído na relação do Planalto com a imprensa e a mídia em geral.

Democratização

O documento, intitulado "Comunicação e Democracia", com 13 páginas, mantém a defesa de um "plano vigoroso e específico de democratização da comunicação social no Brasil". Para o PT, "a democratização dos meios de comunicação deve ser entendida como ponto fundamental para o aprofundamento da democracia".

Um dos colaboradores é o professor da USP (Universidade de São Paulo) Bernardo Kucinski, que há anos escreve uma crítica diária da imprensa para o consumo interno do presidente Lula.
O texto é genérico e não entra em detalhes sobre as mudanças, mas dá pistas do que pode ocorrer nos próximos quatro anos.

O presidente se compromete a elaborar uma Lei Geral de Comunicação Eletrônica, com "mecanismos que coíbam a concentração de propriedade [de emissoras de rádio e TV] e de produção de conteúdos e o desequilíbrio concorrencial garantindo, por outro lado, a competitividade, a pluralidade, a diversidade e a concorrência por qualidade dos serviços".
Haveria o recadastramento das concessões de rádio e televisão no país, com o cancelamento das que não estejam "em conformidade com a lei".

Quanto à mídia impressa, o presidente Lula deve criar um "programa de incentivos legais e econômicos para o desenvolvimento de jornais e revistas independentes". Foi retirada, no entanto, uma expressão da versão preliminar do texto que determinava que esses jornais "não seriam vinculados aos grandes grupos de comunicação". Os incentivos à mídia independente seriam assumidos por bancos oficiais e agências de fomento, que deverão orientar suas políticas para "a expansão, a regionalização e a democratização da comunicação".

Idas-e-vindas

Se, durante o primeiro mandato, a relação do presidente com a imprensa ficou marcada pela tentativa de expulsão do país do jornalista Larry Rohter, do "New York Times" - que escreveu uma reportagem sobre um suposto abuso de bebida alcoólica pelo presidente -, e pela tentativa também de criar um Conselho Federal de Jornalismo, para regulamentar e fiscalizar o exercício da profissão, o segundo mandato começa com este contencioso. “Petistas reclamaram da cobertura da imprensa sobre o escândalo do dossiê, enxergando uma conspiração para derrotar Lula.

Anteontem, jornalistas foram hostilizados por militantes petistas em frente ao Palácio do Alvorada. O presidente interino do PT e coordenador da campanha de Lula, Marco Aurélio Garcia, condenou a agressão, mas pediu que a mídia faça uma "auto-reflexão" sobre seu desempenho.

O texto final também retirou uma parte em que o PT fazia uma autocrítica sobre sua política de comunicação no primeiro mandato e reconhecia fracassos como o CFJ e a tentativa de criar a Ancinav (Agência Nacional do Audiovisual), para regular a produção de cinema e vídeo”, relata a Folha de S. Paulo em sua edição do dia 1º.11, de autoria de Fabio Zannini.

Tutela

No site do PT, postado também no dia 1º, um dos ideólogos da comunicação petista - Venício A. de Lima, pesquisador sênior do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política (NEMP), da Universidade de Brasília - é bem claro: “Os desequilíbrios da cobertura política e de seus principais colunistas não estariam nos introduzindo em um terreno – o da credibilidade – que até agora tem sido blindado pela grande mídia em sua própria proteção?”

Depois de citar a cobertura amplamente desfavorável ao presidente Lula na campanha presidencial – conforme estudos citados, do Observatório Brasileiro de Mídia - "Os colunistas são imparciais?", em http://observatorio.ultimosegundo.ig.com.br/artigos.asp?cod=404JDB008, o analista propõe: “Creio que a cobertura que a grande mídia ofereceu da última campanha eleitoral fez com que a questão da credibilidade chegasse finalmente ao Brasil, independente de existir ou não concorrência verdadeira nos níveis regional e local para ela em nosso país. A postura escancaradamente partidária de alguns veículos que insistem em reafirmar sua imparcialidade, o debate iniciado pela CartaCapital em função da cobertura do chamado "escândalo do dossiê", e as evidências de que o debate sobre o papel da mídia chegou à periferia dos grandes centros urbanos, não deixam dúvida de que o que está em jogo agora é a credibilidade do jornalismo produzido pela grande mídia. Esse debate tardio só pode ser bem-vindo e quem ganha com ele é a democracia brasileira.”

Estas são apenas as batalhas iniciais de uma guerra que tem tempo marcado para durar: os quatro anos de mandato do presidente.

Fonte: Via Política