Magistrados vão concentrar esforços para acelerar a tramitação da PEC "paralela" da Previdência

Representantes das 17 entidades integrantes do Fórum Permanente de Carreira Típicas do Estado reuniram-se na última quarta-feira, dia 1º de novembro, para, entre outros assuntos, tratar das respostas dos candidatos à Presidência da República no último pleito eleitoral – Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin – à Carta aos Presidenciáveis sobre Previdência Social, elaborada pelo Fórum. O encontro foi realizado na sede da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em Brasília (DF).    
"A receptividade dos coordenadores de campanha de ambos os candidatos foi positiva, demonstrando que os posicionamentos do Fórum em relação à Previdência Social serão analisados. Avaliamos que a entrega da carta foi muito positiva, porque com o término das eleições, percebemos que o documento já está sensibilizando o presidente reeleito”, afirma o vice-presidente da AMB para Assuntos Legislativos e presidente do Fórum, desembargador Aymoré Roque Pottes de Mello.    

Aymoré conta que, segundo resposta dada pelos coordenadores de campanha do presidente Lula às propostas elaboradas pelo Fórum, está afastada a possibilidade de uma nova reforma da Previdência Social, mas o governo trabalhará pelo aperfeiçoamento do sistema previdenciário brasileiro.    

O magistrado revela que agora o Fórum concentrará seus esforços no Congresso Nacional, para garantir a célere tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 441/2005 – a PEC Paralela 2 da Previdência Social.    

Seminários    

Outros temas também foram abordados na reunião, como os dois seminários que o Fórum promoverá em 2007. Cinco grandes nomes estão confirmados para proferir palestras no Seminário Internacional sobre Previdência Social, que será realizado nos dias 13 e 14 de março, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. São eles: o renomado constitucionalista Ingo Wolfgang Sarlet, o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, o senador Paulo Paim (PT-RS), o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e o deputado eleito Régis de Oliveira, que é desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo e ex-presidente da AMB.    

O coordenador do curso de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), Juarez Freitas, será um dos painelistas do Seminário sobre Carreiras Típicas do Estado. O evento se realizará nos dias 16 e 17 de abril, também no Auditório Nereu Ramos. Segundo o desembargador Aymoré, o professor da PUC-RS será convidado para fazer a coordenação científica do seminário.    

A programação dos dois eventos será divulgada em breve no Portal da AMB.    

Revisão Constitucional    

Reafirmando a posição contrária à aprovação da PEC nº 457/05, que trata da revisão constitucional, as entidades integrantes do Fórum decidiram que promoverão um seminário sobre o tema, caso a matéria seja acolhida pelo Plenário da Câmara dos Deputados. A sugestão foi da Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Previdência Social (Fenafisp).    

Dívida ativa    

A Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) anunciou aos participantes da reunião da última quarta-feira que ajuizará uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) questionando a constitucionalidade da Resolução nº 33/2006, do Senado Federal. A norma permite a terceirização da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para entidades financeiras.    

Subsídios    

O desembargador Aymoré fez uma explanação sobre os reflexos previdenciários previstos na Lei nº 11.358/2006, que dispõe sobre a remuneração dos profissionais das carreiras da advocacia pública, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Segundo o magistrado, os representantes das entidades integrantes do Fórum estudarão o tema, que será objeto de discussão das próximas reuniões.    

Outros assuntos    

Os participantes da reunião elegeram, por unanimidade, o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), José Carlos Cosenzo, para o cargo de coordenador financeiro do Fórum.    

Também foi acolhida, por unanimidade, a sugestão da presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosa Maria Campos Jorge, de elaboração de uma logomarca do Fórum. Cada entidade integrante apresentará uma marca diferente na próxima reunião do grupo, que será realizada no dia 6 de dezembro, às 15 horas, na sede da AMB.
   
Fonte: Associação dos Magistrados Brasileiros