A regulação do ensino técnico e a uniformização dos nomes dos cursos e dos currículos são necessárias para possibilitar a avaliação de sua qualidade. A proposta foi defendida nesta terça-feira, 7, pelo diretor de qualificação do Ministério do Trabalho e Emprego, Antônio Almerico Lima, na 1ª Conferência Nacional de Educação Profissional e Tecnológica, em Brasília.

A medida foi apoiada pelo secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, Ricardo Henriques, ao propor que, para isso, sejam criadas políticas públicas de médio e longo prazo. "Precisamos abandonar a cultura dos programas e encarar a educação profissional em seu caráter estratégico para o desenvolvimento do País", disse Henriques.

A unificação de políticas de educação profissional das três esferas de governo - federal, estadual e municipal - foi discutida durante o debate Organização Institucional e Papel das Instâncias de Governo.

Almerico entende que é necessária a homogeneização dos nomes e estrutura dos cursos, como horas/aula e disciplinas obrigatórias. Além disso, o especialista propôs que a criação e a manutenção dos cursos técnicos privilegiem, além das demandas específicas da região, as políticas de desenvolvimento do País.
Henriques, por sua vez, afirmou que os programas têm caráter emergencial e rápido e que as políticas de longo prazo promovem a efetiva diminuição das desigualdades sociais. "A unificação dos currículos de cursos técnicos é uma forma de integrar as políticas de educação e criar uma ação de longo prazo, que ultrapassa transições governamentais", concluiu.

Exemplos - Exemplos dessa necessidade de uniformização não faltam. O Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet) do Ceará oferece, por exemplo, o curso técnico de desenvolvimento de programas de computadores, da área de informática. A carga horária é de 60 horas e inclui disciplinas como interpretação de textos e eletricidade para informática. O Cefet de Serra (ES), por sua vez, oferece o curso de técnico em informática, com 1,2 mil horas/aula e disciplinas como processamento de dados e inglês instrumental.

Essa variedade de cursos revela uma grande diversidade curricular em áreas afins. Além disso, o aluno é formado sem levar em conta uma estratégia de desenvolvimento econômico do País. (Maria Clara Machado)

Fonte: MEC