O tema mais explosivo da agenda do próximo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda está nas sombras. Especialistas e a área técnica do governo dizem que é fundamental discutir uma nova reforma da Previdência. A área política, porém, não admite nem tocar no assunto. Com a divisão, a tendência é a de que, pelo menos no início do próximo ano, o Palácio do Planalto evite enviar ao Congresso uma emenda constitucional com medidas radicais, como ocorreu em 2003. Mudanças pontuais, porém, certamente serão feitas, como a regulamentação dos fundos de pensão dos servidores públicos.

Enviar um projeto para criar os fundos de pensão dos servidores públicos é a única decisão consensual hoje no governo. Ao criar a previdência complementar do setor público, o governo fixa um teto para as aposentadorias dos servidores, que ainda não existe, o que ajudaria a reduzir o déficit do setor público. "Não atinge muitos servidores, mas é uma medida simbólica e custa dinheiro para o Estado", argumenta o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

As mudanças mais radicais, defendidas pelos técnicos do Ministério da Previdência e por especialistas na área, porém, estão distantes do horizonte do líder governista. Os articuladores políticos e a bancada do PT se arrepiam ao lembrar das dificuldades para aprovar a reforma em 2003. Sonham com um segundo mandato tranqüilo e por isso tentam evitar ao máximo discutir questões com forte rejeição popular. Os petistas dizem que, em primeiro lugar, é preciso tomar medidas administrativas para reduzir o rombo nas contas previdenciárias, como informatizar os postos da Previdência Social e coibir abusos na concessão de auxílio-doença.

Para uma corrente do governo - a área econômica e o ministro da Previdência, Nelson Machado - é inevitável fazer mudanças no regime geral da Previdência, ou seja, nas aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Eles dizem que é preciso tomar medidas para reduzir o déficit da Previdência, que já chega a R$ 85 bilhões. Como o déficit no setor público (R$ 45,9 bilhões) pela primeira vez começou a cair (em 2005 fechou com R$ 800 milhões abaixo do ano anterior), a previsão é a de que a tendência se consolide ao longo dos anos. Por isso, os estudiosos insistem que é preciso alterar regras no regime geral.

"Acho que vão ter de fazer a reforma sim. É preciso, por exemplo, igualar a idade mínima do funcionalismo público ao regime geral", diz o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Kaizô Beltrão. Na reforma feita em 2003, o governo fixou uma idade mínima para a aposentadoria dos servidores (60 anos para homens e 55 anos para mulheres). Mas não existe o limite mínimo para os aposentados do setor privado, que estão submetidos à exigência de tempo de contribuição (35 anos para homens e 30 anos para mulheres). Ainda é preciso esperar para ver quem levará a melhor na queda-de-braço que se trava entre a área técnica e a área política do governo.
 
Fonte: JORNAL DO COMMÉRCIO/RJ / HELAYNE BOAVENTURA E OUTROS