A região de São Mateus, São Rafael e Iguatemi terá atendimento judiciário para pedidos de competência de juizados especiais e juizados informais de conciliação e pensão alimentícia, que atenderão causas de até 40 salários mínimos.

A Subprefeitura de São Mateus e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo inauguraram nesta terça-feira (14/11) a primeira Unidade Avançada de Atendimento Judiciário da cidade de São Paulo.

Esta parceria entre a subprefeitura e o tribunal é resultado de um convênio firmado entre os órgãos para oferecer à população da região de São Mateus, São Rafael e Iguatemi um serviço de atendimento judiciário para o processamento de pedidos de competência dos juizados especiais e juizados informais de conciliação, bem como pedidos de pensão alimentícia e outros.

Os juizados atendem causas de até 40 salários mínimos - não havendo, para causas de até 20 salários, necessidade de constituir advogado. As questões mais freqüentes referem-se a direito do consumidor, planos de saúde, cobranças em geral, despejo para uso próprio, conflitos de vizinhança, execução de títulos e acidentes de trânsito. Reclamações trabalhistas não serão tratadas pela unidade.

Estiveram na inauguração o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Celso Limongi, o subprefeito de São Mateus, juízes, advogados e lideranças da região. Para o desembargador Celso Limongi, a instalação da Unidade Avançada de Atendimento Judiciário de São Mateus é um dos eventos mais felizes de sua gestão e deverá ajudar a democratizar o acesso da população ao poder judiciário.

Já para o subprefeito de São Mateus, a concretização desta unidade é resultado da sensibilidade do Tribunal de Justiça com a população de São Mateus e do trabalho da Prefeitura, no sentido de buscar aproximar os cidadãos e o Poder Público.

O início do atendimento ao público está previsto para a terça-feira (21). O horário de funcionamento será das 9h às 16h.

Fonte: Prefeitura da Cidade de São Paulo