A superficialidade com que se discute a questão previdenciária pode ser medida pela centimetragem de entrevistas com macro-economistas que meramente se limitam a pegar suas planilhas, montar simulações e propor cortes genéricos. Trata-se de uma abordagem primária, grosseira, inútil, poluída por previsões de fim de mundo, caso não se cortam benefícios. Limitam-se a analisar a progressão atual dos gastos, por absoluta incapacidade e desconhecimento sobre ganhos provenientes de melhoria de processos.

No momento, está em curso no INSS o melhor programa de gestão do setor público federal. O Ministro da Previdência Nelson Machado é do ramo, pegou assessoria especializada, e poderá preparar um salto qualitativo significativo no órgão.

Trabalham-se em duas linhas de ação: a melhoria do atendimento e combate às fraudes e desperdícios. Ponto central das mudanças é a profissionalização do órgão, que envolve um conjunto de ações passando pela a) gestão de pessoal, b) configuração organizacional, c) gestão de processos e, finalmente, d) tecnologia da informação.

Na Gestão de Pessoas, ficam introduzidos concursos internos para a seleção de Gerentes Executivos do INSS; são extintos os cargos de DAS e introduzidas as FCINSS (Funções Comissionadas do INSS, exclusiva para os quadros do órgão) para gerências e chefias; finalmente, haverá a implementação de remuneração variável por gratificação de desempenho.

Todo esse modelo é fincado em três objetivos claros de atendimento ao usuário, facilmente mensuráveis: organização prévia de horários de atendimento; atendimento organizado em função das necessidades do segurado; decisão sobre o atendimento proferida imediatamente.

Haverá a prioridade para os canais de atendimento à distância. De janeiro de 2005 a junho de 2006, os requerimentos de auxílio doença pela Internet saltaram de 6 para 141 mil.

No capítulo do combate aos desperdícios e fraudes, ponto central é o cadastramento dos titulares de benefícios. Numa primeira etapa, o censo previdenciário focou os benefícios com vulnerabilidade cadastral, um total de 2,4 milhões. Numa segunda etapa, que irá se estender até julho de 2007, os 14.7 milhões de benefícios restantes. Apenas na primeira etapa, a ação resultou em 106.471 benefícios que poderão ser interrompidos, dependendo de uma segunda análise. Na segunda etapa, até julho passado, de 7 milhões de beneficiários recenseados foram cessados ou suspensos 255 mil.

De 2000 a 2005 o trabalho identificou crescimento exponencial na emissão de auxílio-doença, cujo estoque saiu de 529 mil para 1,6 milhão, ou de R$ 3,9 bi para R$ 12,9 bilhões. Decidiu-se abandonar o sistema de médicos peritos credenciados, substituídos por médicos concursados. De janeiro de 2005 a maio de 2006 houve queda significativa nos procedimentos médico-periciais.

Por outro lado, a melhoria na gestão levou a um aumento na quantidade de benefícios requeridos, mas a uma estabilização dos benefícios concedidos. A partir de 2005, a quantidade concedida estabilizou-se por volta de 23,9 mil mensais, contra uma tendência que caminhava para 24,5 mil.

Fonte: Boletim Luis Nassif Online