Notícias de 18 de novembro de 2006

Confira as notícias de 18 de novembro de 2006 aqui, no Portal do ServidorPublico.net

Anvisa propõe sistema para gerenciar produtos controlados — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:22

Aprimorar o monitoramento e a fiscalização de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, como os moderadores de apetite é o objetivo principal do texto proposto pela Agência Nacional de Vigilância Sanitártia (Anvisa) com a publicação da Consulta Pública nº 70. Até o dia 12 de dezembro, a sociedade civil e os setores interessados no tema poderão opinar sobre a criação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC).

Agência Câmara reformula site e promove bate-papo com Aldo — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:22

Na terça, a Agência promoverá bate-papo com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, com tema livre. A conversa com os internautas será às 10 horas e terá uma hora e meia de duração. Qualquer pessoa pode participar; basta acessar o site da Agência (www.agencia.camara.gov.br) e clicar no ícone do bate-papo, que estará disponível no dia.

Projeto obriga Estado a universalizar ensino médio — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:22

O Projeto de Lei 7409/06, do Senado, inclui entre os deveres do Estado previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9394/96) a universalização do ensino médio gratuito. Atualmente, essa lei prevê a "progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio".

Cartilha poderá trazer informações relativas à terceira idade — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:22

Projeto de lei (PL 689/06) de autoria do deputado Palmiro Mennucci (PPS) propõe que o Poder Executivo seja autorizado a elaborar e distribuir em todo o Estado, através da Secretaria da Promoção Social, a Cartilha do Idoso. A publicação deverá conter esclarecimentos à população idosa sobre políticas de apoio à terceira idade, como o acesso gratuito ao transporte público e opções de cultura e lazer.

Projeto destina unidades do CDHU a servidores aposentados — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:22

O deputado Palmiro Mennucci (PPS) apresentou projeto de lei (PL 690/06) que dispõe sobre a destinação de unidades habitacionais construídas pelo CDHU, no Programa Moradia para Servidor, aos aposentados. Mennucci considera injustas as normas adotadas atualmente pela CDHU, que excluem os aposentados do serviço público desse programa de moradia.

ILP promove curso de Introdução à Filosofia do Direito — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:22

O Instituto do Legislativo Paulista (ILP), “fiel às suas propostas de aprimorar o exercício da democracia representativa em São Paulo, realiza mais um curso com a finalidade de capacitar os servidores da Assembléia e o público em geral”, anuncia Celso Matsuda, presidente do órgão. Com início em 28/11, o Curso de Introdução à Filosofia do Direito “visa à educação política, abordando a filosofia como base para a construção de um pensamento mais profundo e especulativo do direito”, explica.

Lembo encaminha à Assembléia Legislativa projeto de lei que consolida sistema de promoções da PM — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:22

O governador Cláudio Lembo encaminhou, nesta sexta-feira (17/11), à Assembléia Legislativa, em regime de urgência, projeto de lei que consolida o sistema de promoções da Polícia Militar do Estado de São Paulo e adota regras e princípios únicos de acordo com as características de cada carreira (oficiais e praças).

Brasil promove Dia Nacional de Mobilização contra a Dengue — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:22

Dengue se combate todo dia. Este é o slogan do Dia Nacional de Mobilização contra a Dengue. O lançamento da ação será realizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Ciep Nação Mangueirense, no Rio de Janeiro. Acompanhado pelo ministro da Saúde, Agenor Álvares, e pelo secretário de Vigilância em Saúde, Fabiano Pimenta, o presidente vai ressaltar o principal objetivo da mobilização: fazer com que a população brasileira incorpore em seu dia-a-dia os hábitos necessários para eliminar os criadouros do Aedes aegypti, transmissor da dengue.

Rio de Janeiro volta a ter autonomia de gestão do SUS — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:22

O município do Rio de Janeiro volta a ter poder de gestão sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) local. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, revoga neste sábado, o artigo 4º do Decreto nº 5.392, de março de 2005, que transferiu a administração dos serviços públicos municipais de saúde do Rio de Janeiro para o governo estadual. O ato ocorrerá na visita do presidente, acompanhado do ministro da Saúde, Agenor Álvares, ao Hospital da Lagoa, uma das quatro unidades reintegradas à rede do Ministério da Saúde.

Tribunais discutem regulamentação de recesso forense — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:22

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul faz sessão plenária extraordinária nesta segunda-feira (20/11) para discutir a regulamentação do recesso forense de final de ano. Apesar de haver vedação constitucional a férias coletivas no Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça, através da Resolução 24, de 24 de outubro, autorizou os Tribunais de Justiça a regulamentar a matéria de acordo com as conveniências do serviço de cada um.

Tebet é enterrado em Mato Grosso do Sul e Renan decreta luto de três dias — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:22

O senador Ramez Tebet (PMDB-MS) foi sepultado neste sábado (18) na cidade onde nasceu e da qual foi prefeito, Três Lagoas, no interior de Mato Grosso do Sul. Ele faleceu na noite de sexta-feira, aos 70 anos, devido a um câncer no fígado. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decretou três dias de luto oficial na Casa.

Carta de Curitiba — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:22

Cerca de dois mil juízes e juízas, reunidos no XIX Congresso Brasileiro de Magistrados, aprovaram neste sábado, dia 18 de novembro, a Carta de Curitiba. O documento, resultado de quatro dias de intensos debates envolvendo o tema Desenvolvimento: uma questão de Justiça, reflete o compromisso da magistratura brasileira com aspectos fundamentais para o crescimento do país e a afirmação do Estado Democrático de Direito.