Aprimorar o monitoramento e a fiscalização de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, como os moderadores de apetite é o objetivo principal do texto proposto pela Agência Nacional de Vigilância Sanitártia (Anvisa) com a publicação da Consulta Pública nº 70. Até o dia 12 de dezembro, a sociedade civil e os setores interessados no tema poderão opinar sobre a criação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC).

Atualmente, farmácias e drogarias controlam a movimentação de compra ou transferência e venda ou perda desses produtos em livros de registro. Com o SNGPC, todos os procedimentos serão informatizados, o que facilitará o acesso dos órgãos de vigilância sanitária a informações detalhadas sobre o comércio e o uso de substâncias e medicamentos controlados.

Para trabalhar com o sistema, farmácias e drogarias deverão se cadastrar na Anvisa. O responsável técnico de cada estabelecimento receberá uma senha pessoal, sigilosa e intransferível para a inserção de dados no SNGPC.

O SNGPC será uma ferramenta para inibir a distribuição de medicamentos falsificados no mercado. Contribuirá, ainda, para o uso racional desses produtos, pois o controle informatizado dificultará a prática de venda sem receita médica.

O texto completo da consuta pública nº 70 está disponível na página da Anvisa na internet (www.anvisa.gov.br).

Críticas ou sugestões podem ser enviadas para o seguinte endereço:

Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Gerência-Geral de Medicamentos

SEPN 515, Bloco "B", Edifício Ômega, Asa Norte

CEP 70.770.502 - Brasília - DF.

Também podem ser encaminhadas para o fax (61) 3448-1489 ou para o e-mail cp70.2006@anvisa.gov.br.

 
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