Cerca de dois mil juízes e juízas, reunidos no XIX Congresso Brasileiro de Magistrados, aprovaram neste sábado, dia 18 de novembro, a Carta de Curitiba. O documento, resultado de quatro dias de intensos debates envolvendo o tema Desenvolvimento: uma questão de Justiça, reflete o compromisso da magistratura brasileira com aspectos fundamentais para o crescimento do país e a afirmação do Estado Democrático de Direito.

Na carta, os magistrados manifestam a unidade do pensamento da categoria sobre temas de interesse nacional. Trecho do documento destaca que "o desenvolvimento econômico é urgente e essencial para a superação dos graves problemas nacionais, a ser alcançado com o respeito aos objetivos fundamentais da República, na instituição de uma sociedade livre, justa e solidária, na erradicação da pobreza e na redução das desigualdades sociais e regionais".

Leia a íntegra da carta abaixo:

Carta de Curitiba

Os magistrados e magistradas, reunidos em Curitiba, entre os dias 15 a 18 de novembro de 2006, no XIX Congresso Brasileiro de Magistrados, em face da responsabilidade institucional e social, outorgada pelo povo brasileiro, por meio da Constituição Federal, vêm a público manifestar os seguintes compromissos:

1. O desenvolvimento econômico é urgente e essencial para a superação dos graves problemas nacionais, a ser alcançado com o respeito aos objetivos fundamentais da República, na instituição de uma sociedade livre, justa e solidária, na erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais. Promovendo, desse modo, o bem geral de todos, sem qualquer tipo de preconceito ou discriminação, e preservando o meio ambiente;

2. Reafirmar a indispensabilidade da formulação de políticas públicas que incentivem o emprego formal, bem como a manutenção e o respeito à legislação protetiva do trabalho como fator de desenvolvimento humano e social;

3. Um Judiciário forte e independente constitui-se em garantia de respeito por todos os cidadãos à lei.  O fim da corrupção, punindo-se corruptores e corruptos, representa o resgate da ética como princípio basilar na vida nacional, pondo fim ao sentimento generalizado de impunidade;

4. Os recentes episódios, que escandalizaram a nação e comprometeram o sistema político brasileiro, clamam pela inadiável reforma das regras eleitorais e de representação, assumindo os magistrados, como agentes públicos, o papel de protagonistas na difusão e formulação de propostas à sociedade;

5. A elaboração dos orçamentos públicos deve contemplar recursos para a concretização dos direitos fundamentais da cidadania, preservando o pacto federativo e a conseqüente autonomia política das unidades federadas, bem como de suas peculiaridades.

Assim, a realização do XIX Congresso, precedida de ampla pesquisa junto aos associados, constitutiva do seu temário, revela que os compromissos apontados simbolizam a unidade do pensamento da magistratura, integrando o aprimoramento profissional, e que permitem a construção de um Judiciário mais eficiente, transparente e democrático, apto a atender aos anseios da sociedade.

Curitiba, 18 de novembro de 2006.

Fonte: AMB