Da Redação

Projeto de lei (PL 689/06) de autoria do deputado Palmiro Mennucci (PPS) propõe que o Poder Executivo seja autorizado a elaborar e distribuir em todo o Estado, através da Secretaria da Promoção Social, a Cartilha do Idoso. A publicação deverá conter esclarecimentos à população idosa sobre políticas de apoio à terceira idade, como o acesso gratuito ao transporte público e opções de cultura e lazer.

Deverá mostrar ainda onde fazer denúncias de maus-tratos e obter apoio jurídico, bem como a localização das unidades de saúde, das farmácias populares e dos postos de atendimento do “Dose Certa”. Para executar esse projeto, a Secretaria da Promoção Social poderá estabelecer parcerias com prefeituras municipais, com a iniciativa privada ou com organizações não governamentais.

Segundo Palmiro Mennucci, a idéia da cartilha é compilar o maior número de dados possíveis referentes ao idoso, indicando onde a população paulista com mais de 60 anos pode se inserir socialmente.

Fonte: Agência Alesp