O município do Rio de Janeiro volta a ter poder de gestão sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) local. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, revoga neste sábado, o artigo 4º do Decreto nº 5.392, de março de 2005, que transferiu a administração dos serviços públicos municipais de saúde do Rio de Janeiro para o governo estadual. O ato ocorrerá na visita do presidente, acompanhado do ministro da Saúde, Agenor Álvares, ao Hospital da Lagoa, uma das quatro unidades reintegradas à rede do Ministério da Saúde.

A retomada da gestão do sistema de saúde pelo município é um marco para o Pacto pela Saúde, firmado neste ano entre União, estados e municípios. O pacto, além de marcar metas e ações para saúde do país, promove a atualização, a descentralização e a melhoria da gestão da rede de atendimento público.

O município do Rio de Janeiro formalizou seu interesse em reassumir o comando de gestão de seu sistema de saúde na Comissão Metropolitana e à Comissão Intergestores Bipartite, instituições responsáveis pela organização do atendimento de saúde no Rio.

Suspensão - O município do Rio teve a sua autonomia de gestão do sistema de saúde transferida para a responsabilidade do governo do estado, após a declaração de calamidade sanitária no setor hospitalar por meio de um decreto presidencial em março de 2005. Na ocasião, o governo federal requisitou seis hospitais: os municipais Miguel Couto e Souza Aguiar e quatro dos municipalizados em 1999 - Andaraí, Jacarepaguá, Ipanema e Lagoa.

O primeiro passo para reverter a situação de crise foi dado com a retomada do diálogo entre os três níveis de governo e a criação de uma comissão formada por representantes do Ministério da Saúde, da Secretaria Estadual de Saúde e dos 20 municípios da Região Metropolitana.

A iniciativa foi fundamental para uma nova fase de atenção à saúde da população. O objetivo desse processo foi o de facilitar a integração regional dos serviços de saúde e, principalmente, diminuir a dificuldade de acesso da população à assistência hospitalar.

Como resultado dos trabalhos dessa comissão, já em setembro de 2005, um acordo judicial assinado entre a Prefeitura e o Ministério da Saúde devolveu definitivamente quatro hospitais municipalizados - Andaraí, Lagoa, Ipanema e Jacarepaguá. O acordo previa ainda um termo de cooperação sobre a utilização de servidores municipais em unidades federais e um repasse de R$ 135 milhões para reposição de custos com a substituição de servidores federais afastados no período de 1999 a 2000, lotados nas unidades municipalizadas em 1999.

O acordo também formalizou o repasse de cerca de R$ 100 milhões anuais para compensar o Rio de Janeiro pelo custeio e manutenção de 24 unidades federais que permanecem sob gestão municipal. Em contrapartida, o município assumiu o compromisso de expandir a estratégia do Programa de Saúde da Família (PSF), criando 180 equipes do programa até março de 2006, e totalizando 260 até dezembro de 2006.

Somente em 2005, o Ministério da Saúde investiu R$ 640 milhões na rede federal no Rio. Neste ano, o total de repasse deve somar R$ 652 milhões. O investimento possibilitou recuperar 2.138 leitos hospitalares e abrir 24 salas de cirurgias e 39 leitos de unidades de terapia intensiva, entre outras ações.

Agência Saúde
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