Em audiência pública sobre o marco regulatório do setor de telecomunicações, promovida na manhã desta segunda-feira pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso, o superintendente-executivo da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), César Rômulo Silveira Neto, sugeriu que seja adotado um programa de inclusão digital na administração pública. De acordo com a proposta, as mesmas diretrizes da universalização da telefonia fixa seriam usadas para ampliar a distribuição de serviços públicos como a educação, a saúde e a previdência social.

Banda larga
De acordo com Silveira Neto, o ponto de partida do projeto de inclusão digital seria garantir a proliferação da banda larga nos órgãos públicos para, ao mesmo tempo, capacitar os servidores e melhorar a cobertura e a qualidade do atendimento à população. "Talvez mais de 2,5 mil municípios do País não tenham uma unidade de atendimento do INSS", exemplificou.
As empresas de telefonia fixa, na avaliação de Silveira Neto, enfrentam hoje o esgotamento do mercado depois de terem conseguido cumprir, em 2005, as metas de universalização. "O telefone chegou a todas as localidades do País com mais de 300 habitantes, mas a arena que interessa - formada por 200 a 250 municípios mais desenvolvidos e povoados, onde há grande demanda por serviços de telecomunicações, inclusive mais sofisticados, como a banda larga - está saturada por excesso de concorrência. Daí a idéia de que o Estado financie a expansão desses serviços para os municípios mais pobres e distantes das capitais", afirmou.
A proposta da Telebrasil é de que a universalização da banda larga seja feita por meio de concessão, para que a iniciativa privada explore os serviços.

Conteúdos
O superintendente da Telebrasil e o conselheiro Gilberto Carlos Leifert, representante das emissoras de TV no Conselho de Comunicação, divergiram em relação à disputa entre as empresas de telecomunicações e as de radiodifusão pelo direito de produzir conteúdo - como novelas, filmes e programas jornalísticos.
Para Leifert, a entrada das empresas de telecomunicações nesse mercado seria prejudicial aos telespectadores, pois os programas de rádio e TV chegam ao público gratuitamente. Já Silveira Neto argumentou que o consumidor acaba pagando pelo custo do programa indiretamente, por meio dos anúncios. Segundo o superintendente da Telebrasil, a legislação não atribui às emissoras de rádio e TV "reserva de mercado" na produção de conteúdo. Ele descartou, entretanto, o interesse das teles no segmento. "O objetivo é apenas aumentar o tráfego [uso de linhas telefônicas e de celular para transmitir conteúdo]", afirmou.

Legislação
Na audiência, o presidente da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), Alexandre Annenberg, defendeu a criação de leis mais específicas para cada segmento dessa área. Ele lembrou que atualmente só existe a Lei do Cabo, mas ressaltou que há outros tipos de TVs por assinatura não abrangidas por essa lei. Atualmente, o Conselho de Comunicação Social prepara uma proposta sobre marco regulatório que será submetida ao Congresso.

Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Rosalva Nunes

Agência Câmara