O governador Cláudio Lembo assinou nesta quarta-feira, dia 22, um Termo de Cooperação entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça para aprimorar o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente - Projeto Envolver.

O documento tem como objetivo integrar as atividades exercidas pelos participantes do projeto, viabilizado por meio de convênio entre o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condeca) e a Associação Comercial do Estado de São Paulo (ACSP), representando a Rede Social São Paulo, articulada pela Secretaria Estadual da Assistência e Desenvolvimento Social - Seads.

A partir de hoje, são atribuições do Tribunal de Justiça estimular a participação de magistrados, convocar assistentes sociais e psicológicos judiciários a participarem das atividades do Projeto Envolver e promover a integração e o intercâmbio entre os demais atores do Sistema de Garantia de Direito da Criança e do Adolescente e membros da magistratura, que atuem na área da Infância e Juventude.

Rede Social de São Paulo

Criada em março de 2003, a Rede Social de São Paulo envolve Governo, entidades, empresários e organizações  não-governamentais, articulados pela Secretaria Estadual da Assistência e Desenvolvimento Social - Seads. Seu objetivo é estabelecer o compromisso de trabalho conjunto, de forma a assegurar a eficiência no sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente.

Projeto Envolver

Para promover o entrosamento entre os participantes do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Rede Social de São Paulo criou o Projeto Envolver. Na prática, promove encontro entre eles, fomenta a discussão dos problemas e das soluções, reforça o compromisso individual de atuação conjunta e dissemina o entendimento de que todos são parte do mesmo sistema.

A Rede Social se prepara para novos desafios e para cumprimento de metas mais ousadas em 2007. Sua meta é atingir os 645 municípios paulistas. Atualmente, o projeto conta com a participação de 14 mil pessoas, representando 300 municípios.

Fonte: Governo do Estado de São Paulo
Foto: Daniel Guimarães