O ministro da Fazenda, Guido Mantega, em meio às discussões de novas medidas de melhoria de gestão das contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quer dar ao mercado financeiro um horizonte de longo prazo de sustentabilidade da Previdência Social. As propostas que estão em discussão na equipe econômica consideram não apenas o choque de gestão, proposto em estudo do consultor Vicente Falconi, mas também uma mudança estrutural nas regras: imposição do limite de idade para a aposentadoria, tanto para homens quanto para as mulheres.

Os técnicos ainda não encontraram o consenso nas discussões, mas está sendo reduzido o nível de resistência à adoção de uma idade mínima para a aposentadoria, mesmo assim tomando como uma transição de longo prazo das regras em vigor. A medida seria adotada de forma gradual, sem sustos para os contribuintes do INSS e sem estimular uma corrida para a obtenção dos benefícios.

A questão da necessidade de o governo enfrentar, em algum momento, a discussão de mudanças estruturais nas regras da previdência é considerada até mesmo no estudo de Falconi, segundo técnicos. ´Ele (Falconi) deixou claro que o trabalho não era alternativo a uma futura reforma dos critérios na Previdência´, disse a fonte que ouviu uma apresentação do consultor, cujo trabalho foi encaminhado ao presidente pelo empresário Jorge Gerdau, cotado para ocupar um ministério no segundo mandato de Lula.

Atualmente, as aposentadorias são consideradas a partir do tempo de contribuição, que já foi prolongado, no governo passado, com a adoção do chamado fator previdenciário. Por meio desse fator, quanto maior tempo o trabalhador se mantiver no mercado de trabalho maior será o valor de sua aposentadoria. O limite imposto por Lula é que nenhuma medida prejudique a classe média e as classes de menor renda, que garantiram sua reeleição.

Nos estudos sobre idade mínima, está em análise a criação de um mecanismo de ajuste periódico desse limite à expectativa de vida da população. A idéia é que esses ajustes sejam mecanismos de longo prazo - por exemplo, dez anos - e sempre relacionados ao censo populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Atualmente, a expectativa de vida do brasileiro é de 70,8 anos. A discussão do tema no governo, porém, ainda é preliminar.

Embora o governo tenha uma idéia de onde quer chegar com o pacote fiscal - conter gastos correntes e elevar investimentos -, a verdade é que ainda não se tem clareza sobre como que medidas devem ser adotadas. Na questão da Previdência, esse panorama também persiste nas discussões, embora se tenha reduzido a resistência a propostas como a fixação de idade mínima. Mas a principal preocupação é a de como fazer a transição.

Fonte: Jornal da Tarde