O Ministério da Saúde, em parceria com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), colocou em consulta pública proposta de regulamentação da propaganda e publicidade de alimentos que, consumidos em excesso, podem causar problemas de saúde. A idéia é restringir a promoção de alimentos com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio e de bebidas com baixo teor nutricional. O prazo da consulta pública para apresentação de críticas e sugestões da sociedade, indústrias de alimentos, agências de publicidades e outros setores teve início no dia 13 de novembro e termina no dia 11 de janeiro de 2007.

São exemplos de propostas para regulamentação da propaganda: proibir a distribuição de amostras grátis e brindes, cupons de descontos e vetar a realização de degustação e apresentações especiais desses alimentos. O texto também propõe a inclusão de regras relacionadas à produção de material educativo direcionado às crianças, proibindo qualquer alusão aos alimentos com quantidade elevada de açúcar, de gordura trans e saturada, de sódio e bebidas de baixo teor nutricional.

A proposta restringe ainda o horário da propaganda desses alimentos em rádio e televisão, podendo ser realizada apenas entre as 21h e as 6h e defende a formulação de frases que alertem a população sobre os riscos que esses alimentos podem representar se consumidos excessivamente.

A regulamentação da propaganda e da publicidade dos alimentos é considerada um avanço para o Ministério da Saúde, pois, ao classificar e fazer algumas restrições, protege, principalmente, as crianças, da exposição exagerada a esses alimentos. A proposta é baseada na recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de indicadores epidemiológicos que mostram o risco de uma alimentação não saudável para o desenvolvimento de doenças como obesidade, diabetes, hipertensão e câncer. Na Europa e nos Estados Unidos, diferentes abordagens já estão sendo testadas para regular o marketing dos alimentos ricos em gorduras, açúcares e sal.

Durante o período de consulta pública, o texto da proposta de regulamentação estará disponível nas páginas do Ministério da Saúde (www.saude.gov.br) e da Anvisa na internet (www.anvisa.gov.br/divulga/consulta/index.htm).

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