O Plenário aprovou nesta quarta-feira, em primeiro turno, o substitutivo do Senado à PEC do Fundeb (Proposta de Emenda à Constituição 536/97). Foram 346 votos a favor da proposta, 5 votos contra e 1 abstenção. A principal mudança em relação ao texto anteriormente aprovado na Câmara é a antecipação, de cinco para quatro anos, do prazo para a União completar os recursos destinados aos fundos que serão criados pelos estados e pelo Distrito Federal para o desenvolvimento da educação básica.

A matéria precisará ser votada em segundo turno, depois de um intervalo de cinco sessões do Plenário.

O Fundeb substituirá o atual Fundef, que acaba neste ano. O Fundef vincula a aplicação de recursos apenas ao ensino fundamental. O novo fundo contará com recursos de outros impostos hoje não distribuídos para esse fim e a complementação da União será maior.

Com duração de 14 anos, o Fundeb atenderá os alunos da educação infantil, do ensino fundamental e médio, e da educação de jovens e adultos, e será implantado de forma gradativa.

Cota da União
O texto aprovado no Senado mantém a complementação da União de R$ 2 bilhões aprovada na Câmara para o primeiro ano, mas aumenta os valores para o segundo e o terceiro anos: R$ 3 bilhões e R$ 4,5 bilhões respectivamente, contra os R$ 2,85 bilhões e R$ 3,7 bilhões propostos pelos deputados. Já no quarto ano, a União deverá complementar os recursos com 10%, no mínimo, do total dos fundos criados em cada estado e no Distrito Federal.

Pontos rejeitados
Um dos dispositivos rejeitados pela Câmara permitia o uso dos recursos do PIS/Pasep no financiamento da qualificação e da educação profissional do trabalhador e da educação infantil e profissional de seus dependentes. Segundo a relatora, deputada Iara Bernardi (PT-SP), essa nova modalidade precisaria ser mais bem discutida antes de entrar no texto constitucional.

O segundo ponto rejeitado reforçava a obrigatoriedade de os estados usarem os recursos do Fundeb nos ensinos fundamental e médio e de os municípios aplicarem os valores no ensino fundamental e na educação infantil. Para Bernardi, esse mecanismo seria uma indesejável limitação na flexibilidade de aplicação dos recursos, "contrariando a filosofia de um fundo único, que permeia toda a proposta".

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - João Pitella Junior

Agência Câmara