Projeto de Lei do Executivo que concede reajuste de 30% à bolsa dos residentes médicos foi aprovado, pela Câmara dos Deputados. A medida, precedida por um processo de negociação envolvendo os residentes, os ministérios da Saúde e o da Educação, o Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems), resultou em um protocolo de intenções firmado durante reunião ocorrida no Ministério da Saúde, em agosto de 2006.

Os ministérios da Saúde e da Educação encaminharam, à Casa Civil, em outubro, anteprojeto de Lei, alterando a Lei nº 10.405/2001, de forma a conceder reajuste de 30% sobre o valor atual de R$ 1.459,00 da bolsa de residência médica, correspondente à inflação medida durante o atual governo.

Ontem (22), o projeto de lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados. A proposta do Governo Federal de 30% foi aceita, conforme consta do protocolo de intenções, assinado pela representação dos residentes.

O governo entende que o valor da bolsa de residência médica estava defasado e a correção procura, também, equiparar seu valor ao das demais bolsas do sistema federal de ensino superior. O Ministério da Saúde solicitou que fosse pautada, na próxima plenária da Comissão Nacional de Residência Médica, a inclusão da representação do Conass e do Conasems na comissão, ampliando a participação das três instâncias de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) nas decisões políticas com relação à formação, ao perfil e à distribuição de especialistas nas diferentes regiões brasileiras, de acordo com as necessidades de saúde com o perfil socioepidemiológico da população.

Os dois ministérios acordaram, ainda, o estabelecimento de uma agenda com os residentes, que deverá ser desenvolvida no âmbito da Comissão Nacional de Residência Médica, no sentido de estudar, conjuntamente, medidas para melhorar a qualidade da residência médica. Entre os aspectos a serem considerados estão a questão do cumprimento da carga horária prevista, as condições de trabalho e a valorização do médico preceptor.

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