A deputada federal Luíza Erundina (PSB-SP) afirmou nesta sexta-feira, 24, que a aprovação do Fundeb (Fundo Nacional de Educação) é uma conquista que deve avançar e beneficiar também os professores da rede privada de ensino. Segundo a deputada, a principal conquista assegurada pelo Fundeb aos professores públicos é a implantação de um piso nacional de salários.
Erundina defende que os professores da iniciativa privada também possam contar com a garantia de um salário mínimo nacional, a exemplo do que acontecerá a partir da implantação do Fundeb: "Sabemos que os professores da iniciativa privada são prejudicados, porque não têm liberdade de mobilização e não podem lutar da mesma forma que os servidores públicos", observou.

O Fundeb vai substituir o Fundef, fundo que hoje financia o ensino fundamental. Mais abrangente, o Fundeb visa universalizar e melhorar a qualidade de toda a educação básica - ensino infantil, fundamental e médio -, além da educação especial e de jovens e adultos. Outra meta é valorizar os profissionais da educação (professores, diretores, pedagogos) e funcionários administrativos.

O substitutivo do Senado à proposta de emenda constitucional (PEC 536/97) que cria o Fundeb foi aprovado na Câmara dos Deputados por 346 votos favoráves, cinco contrários e uma abstenção. A PEC já havia sido votada pelos deputados, mas foi alterada no Senado e retornou à Câmara para novas votações. A proposta ainda precisa ser votada em segundo turno pelos deputados para, em seguida, ser promulgada pelos presidentes da Câmara e do Senado, e passar a integrar a Constituição Federal.

Fonte: Imprensa do portal PSB Nacional
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