As experiências e políticas públicas do Brasil utilizando plantas medicinais e medicamentos fitoterápicos (oriundos de plantas medicinais) na rede pública de saúde são destaques do II Mercofito, encontro de países do Mercosul que começa nesta terça-feira (28), no Parque Tecnológico de Itaipu (PTI), em Foz do Iguaçu (PR). Até quarta-feira (29), Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela (que se integrou ao bloco econômico em julho deste ano) pretendem integrar experiências para o desenvolvimento de iniciativas conjuntas em benefício de suas populações.

O "II Mercofito: uma necessidade histórica" pretende articular medidas voltadas ao aprimoramento da saúde no Mercosul com foco na utilização adequada e segura de fitoterápicos e plantas medicinais. Conseqüentemente, essas ações resultarão no aperfeiçoamento de relações políticas, mais emprego e renda para a população dos referidos países, na diversificação de culturas, no desenvolvimento da ciência e tecnologia, em pesquisas de recursos naturais e inovação tecnológica, na formação e capacitação de recursos humanos, na preservação do meio ambiente, melhoria da qualidade de vida dessas populações e manutenção da biodiversidade das nações do Mercosul.

O I Mercofito foi realizado durante o Fórum Social Mundial de 2005, em Porto Alegre (RS). Este ano, os principais temas do encontro são:

· Criação da Câmara Setorial de Plantas Medicinais, inserida nas ações do grupo "Saúde do Mercosul e da Reunião Especializada da Agricultura Familiar no Mercosul";

· Iniciativas para a revisão da legislação sobre propriedade intelectual (relativa à área de fitoterápicos e plantas medicinais) nos países do Mercosul;

· Apoio às medidas de fortalecimento do Mercosul e integração política, econômica, social e cultural do bloco econômico;

· Elaboração de uma Farmacopéia do Mercosul (o Código Oficial Farmacêutico, pelo qual se estabelece a qualidade dos medicamentos em uso);

· Construção de uma Rede de Cooperação de Plantas Medicinais na América Latina e no Caribe.

Às 19h desta terça-feira, o coordenador de Fitoterápicos do Ministério da Saúde, Ângelo Rodrigues, apresentará a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos do Brasil, as ações do governo federal nesse setor e as experiências de sucesso desenvolvidas no Sistema Único de Saúde (SUS). 

Este ano, duas medidas normatizaram o uso de fitoterápicos e plantas medicinais nas unidades do SUS. A Portaria 971 do Ministério da Saúde (de 03/05/2006) e o Decreto Presidencial 5.813 (de 22/06/2006) harmonizaram os critérios e procedimentos para a oferta de terapias integrativas e complementares (adicionais aos procedimentos convencionais de saúde) no SUS de forma a garantir segurança, eficácia e qualidade aos usuários desses tipos de terapias.

As principais práticas definidas na Portaria 971 - a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) - são o uso de plantas medicinais e fitoterapia, homeopatia, acupuntura, medicina antroposófica e termalismo (uso de águas minerais para tratamento de saúde). Essas práticas são monitoradas pelo sistema nacional de vigilância sanitária do Brasil, que participou da definição dos padrões de qualidade que as unidades de saúde devem atender. A PNPIC atende a uma demanda da sociedade brasileira, amplia os serviços oferecidos no SUS e contribui para a consolidação de uma política de assistência à saúde ainda mais ampla e segura.

Levantamento realizado em 2004 nos estados e municípios, mostrou a estruturação dessas práticas integrativas em 19 capitais e 232 cidades brasileiras. As ações específicas com plantas medicinais e fitoterapia estão presentes em 116 municípios e os estados com maior número de ocorrências dessas práticas são São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e Ceará.

O Decreto 5.813 instituiu a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos. Aprovada após cinco anos de discussão entre as áreas competentes do governo, a comunidade científica e a sociedade civil, a Política estabelece as linhas de ação prioritárias para o uso racional de plantas medicinais e fitoterápicos.

Ela também visa consolidar as iniciativas de relevância no país e as recomendações nacionais e internacionais sobre o tema. A idéia é que se construa no Brasil uma rede de esforços para o desenvolvimento de medidas voltadas à melhoria da atenção à saúde, ao fortalecimento da agricultura familiar, à geração de emprego e renda, à inclusão social e ao desenvolvimento industrial e tecnológico.

As iniciativas previstas na Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos têm ampla participação popular e controle social.  A expectativa é ela resulte na minimização da dependência tecnológica do Brasil no referido setor como também no estabelecimento de uma posição de destaque do país no cenário internacional.

No Brasil, a legitimação e institucionalização dessas abordagens de atenção à saúde iniciaram a partir da Década de 80, principalmente após a criação do SUS. Com a descentralização das ações de saúde pública para estados e municípios e a ampliação da participação popular, as secretarias de saúde ganharam maior autonomia na definição de suas políticas e ações em saúde, o que permitiu a implementação de experiências pioneiras em suas regiões.

"II Mercofito: uma necessidade histórica"
Data: 28 de novembro
Hora: 14h (abertura)
Endereço: Av. Tancredo Neves, 6.731, Itaipu Binacional - Foz do Iguaçu (PR)

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