Em tese intitulada "A Falsa Crise da Seguridade Social no País", a professora do Instituto de Economia da UFRJ Denise Gentil defende que a previdência pública é auto-sustentável e o sistema de seguridade social é superavitário. Para Gentil, o conceito de déficit da Previdência usado por especialistas e pelo governo não está de acordo com o previsto na Constituição de 1988 e com qualquer tipo de dispositivo legal por considerar apenas as receitas de contribuição ao INSS do empregador e dos trabalhadores.

"O montante de gastos a serem realizados com Previdência é uma decisão de governo, é uma decisão política e, como tal, deve estar baseada em uma meta de redistribuição de renda e de garantia de um padrão mínimo de bem estar à população", disse.

A Constituição de 1988 definiu que Previdência Social, saúde e assistência social formam um único sistema, o da seguridade social. Além das contribuições de empregados, empregadores e autônomos, foram incluídas a tributação sobre faturamento e lucro.

De acordo com a professora, o saldo previdenciário não contabiliza parcelas de recursos de impostos como CSLL (Contribuição sobre o Lucro Líquido), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). "Esses recursos são desviados da Seguridade Social para aplicações em outras áreas, como gastos financeiros do governo e despesas de custeio de outros ministérios. O verdadeiro resultado da Previdência é o saldo operacional."

Segundo Gentil, o cálculo adotado pelo governo levaria a Previdência a apresentar déficit em qualquer cenário. Para a pesquisadora, os principais beneficiados pelo cálculo atual são os que defendem uma Previdência privatizada.

"É evidente que a questão financeira é importante, mas ela está subordinada a um problema mais relevante, que é a superação do subdesenvolvimento e da grande concentração de renda que o acompanha", afirmou Gentil.

A pesquisadora contesta também a visão de que o déficit da Previdência se tornou ainda mais problemático com a tendência de envelhecimento da população. "A questão demográfica só se transformará em problema sério se políticas econômicas recessivas continuarem a ser adotadas. Se houvesse uma política de crescimento, o efeito poderia ser compensado com o aumento da geração de emprego e do contingente de trabalhadores formais, o que aumentaria a base de contribuintes", disse.

De acordo com os cálculos de Gentil, ao contrário do déficit de R$ 37,57 bilhões em 2005, a Previdência registrou um superávit de R$ 921,04 milhões. Para a pesquisadora, ainda é cedo para o país iniciar uma nova reforma da Previdência porque os efeitos da última reforma ainda não puderam ser integralmente percebidos.

Fonte: Folha de São Paulo