ESPECIAL - ENCONTRO DO IAMSPE - BOLETIM 1
Comissão Consultiva Mista do Iamspe inicia encontro com o maior número de inscritos

Teve início hoje, dia 29 de novembro, o III Encontro Estadual da Comissão Consultiva Mista do Iamspe, plenária de Entidades do Funcionalismo que militam em prol do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual. O evento acontece até sexta, dia 1º de dezembro, na sede Barra Funda da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj). São mais de 250 delegados inscritos para o evento, além dos observadores.

O encontro começou pela manhã com uma bela apresentação do Coral da Secretaria de Estado da Educação que ao final, foi aplaudida de pé, pelo Ginásio lotado.

O presidente da Assetj, entidade anfitriã do evento, José Gozze, parabenizou a realização do evento e reafirmou o compromisso que sua entidade, bem como a Comissão de Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo tem, em defesa do Instituto. Ele fez uma referência ao documento entregue aos 94 deputados estaduais em ato realizado ontem (28) na Assembléia Legislativa.

Em seguida teve início a Audiência Pública da Frente Parlamentar em Defesa do Iamspe. O deputado federal eleito, João Eduardo Dado (PDT/SP), colocou seu mandato à disposição da luta por mais recursos para o Instituto. Argumentou que sempre há verbas nas Santas Casas que são liberadas por emendas parlamentares e que encampará a luta por mais recursos para o Iamspe.

O deputado estadual Palmiro Mennucci (PPS) resumiu seu trabalho parlamentar em defesa do Instituto. Afirmou que tem diversos projetos em tramitação na Casa dando destaque para o PL 88/2005, que permite o retorno dos aposentados que saíram do Iamspe após a Lei 10504/2000, conhecida popularmente como Lei Vaz de Lima. Reafirmou seu compromisso e o de sua entidade (Centro do Professorado Paulista) em defesa do Instituto.

Por fim, o deputado estadual Carlos Neder (PT) traçou um panorama de seu trabalho e da bancada do Partido dos Trabalhadores, em prol do Iamspe. Neder deu destaque ao seu pedido de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar eventuais ilícitos administrativos e criminais cometidos por agentes públicos e particulares nos serviços médicos e outros sob responsabilidade do Instituto, entre os anos de 2002 e 2006.

Após o intervalo para o almoço ocorreu a abertura formal do Encontro. Representando o presidente da Assetj, o jornalista Sylvio Micelli, 1º Vice-Presidente da CCM Iamspe e 1º Secretário da Assetj, deu boas-vindas aos participantes e leu um texto do Superintendente do Instituto, Dr. José Carlos Ramos de Oliveira, desejando sorte ao evento e dizendo estar impossibilitado de comparecer à abertura. Por problemas de saúde, o presidente da Amiamspe (Associação de Médicos), Dr. Otelo Chino Júnior, também não pode comparecer.

O presidente da CCM, professor Marcos Francisco Alves fez sua explanação trazendo as propostas da Comissão Consultiva Mista para o Planejamento Estratégico do Iamspe. Alves fez um resumo das lutas da CCM ao longo dos últimos anos e colocou as propostas que serão debatidas ao longo do encontro.

Confira a programação de amanhã (30), segundo dia do Encontro:

30 de Novembro de 2006 - Quinta-Feira

8:30 horas
Recepção

9:00 horas
Planejamento Estratégico do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual
Apresentação: Dr. João Carlos Ramos de Oliveira - Superintendente do Iamspe

10:45 horas
Coffee-Break

11:00 horas
Discussões sobre o Planejamento Estratégico do Iamspe

12:30 horas
Almoço

14:00 horas
Grupos de Trabalho sobre o Planejamento Estratégico do Iamspe

19:00 horas
Festa de Confraternização da Comissão Consultiva Mista do Iamspe

O local do evento fica na Rua José Gomes Falcão, 215, na Barra Funda, atrás do Complexo Criminal Ministro Mário Guimarães. A rua tem acesso pela Avenida Marquês de São Vicente e fica próxima ao Playcenter na Marginal Tietê. Por cortesia da Assetj serão disponibilizadas peruas que farão o trajeto Metrô Barra Funda - Assetj aos participantes que assim desejarem.

Informamos para ciência de todos que o abono do ponto referente à participação no Encontro já foi publicada no Diário Oficial:

GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução CC-46, de 9-11-2006

Autoriza o afastamento de servidores públicos estaduais para participação em certame

O Secretário-Chefe da Casa Civil, com fundamento no inc. VII, do art. 1º do Dec. 24.688-86, combinado com o art. 88, inc. IV, alínea “a”, item 2 do Dec. 49.529-2005, resolve:

Artigo 1º - Fica autorizado, nos termos do art. 69 da Lei 10.261-68, ou do inc. II, do art. 15 da Lei 500-74, observado o disposto no Dec. 52.322-69, o afastamento dos servidores públicos estaduais, para participarem
do “III Encontro Estadual da Comissão Consultiva Mista do IAMSPE-CCM”, promovido pelo Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, a realizar-se no período de 29-11 a 1º-12-
2006, na cidade de São Paulo, onde serão discutidos os modelos de gestão e assistência.

Artigo 2º - Para obtenção da vantagem prevista no artigo anterior deverão os interessados, após o evento, dentro de 30 dias, comprovar sua participação no certame,
mediante a apresentação de atestado ou certificado de freqüência oferecido pela entidade promovedora do evento.

Parágrafo único - A inobservância do disposto neste artigo acarretará desconto nos vencimentos ou salários, correspondentes aos dias de afastamento que serão considerados como faltas injustificadas.

Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Publicado no DOE - 10/11/2006 - pág. 3

Informou Sylvio Micelli / CCM Iamspe