ESPECIAL - ENCONTRO DO IAMSPE - BOLETIM 4
Propostas da CCM-Iamspe sobre o Planejamento Estratégico do Iamspe - 2007/2011

PROPOSTAS DA CCM-IAMSPE SOBRE O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO IAMSPE – 2007/2011

A CCM-IAMSPE, ao longo desses anos, tem acumulado experiências, ouvindo usuários e as entidades, fazendo audiências públicas, debatendo com os deputados e pelejando com as superintendências. O que queremos que esteja contemplado nesse Planejamento Estratégico e que depois seja operacionalizado é:

1. transformação do IAMSPE em autarquia especial

2. contrapartida de 2% do governo pois sem isso nenhuma proposta contida nesse planejamento será operacionalizada. Será o reconhecimento, pelo Estado, de seu dever de manter o papel de empregador e também, com essa contribuição, justificar a sua permanência na gestão do Instituto

3. criação de um Conselho Deliberativo para o Instituto que terá funções como opinar e decidir sobre a gestão, financiamento, atendimento, contratação de serviços, balanços etc

4. incentivo à pesquisa e ao ensino de qualidade para manter elevado padrão de  atendimento

5. participação da CCM no Conselho Técnico e Administrativo

6. propiciar condições de aperfeiçoamento técnico, cientifico, humano aos  servidores com a participação das entidades do Instituto

7. estabelecer plano de cargos e salários dignos, para que os profissionais que trabalhem no Instituto o façam com maior dedicação, pondo fim a vantagens / privilégios auferidas por alguns e que agora estão no alvo do Tribunal de Contas

8. todos os funcionários CLT, contratados etc, mediante contribuição de 2%, possam ter direito de usufruir do atendimento

9. mudanças no módulo de serviços do HSPE com a abertura de concursos nas áreas com carências no atendimento

10. hospitais públicos, gerenciados pelas organizações sociais, atendam imediatamente o IAMSPE, como obriga a lei aprovada em 2005. Fazer levantamento dos hospitais e quais serviços podem ser prestados

11. reuniões do CEDEP – Centro de Desenvolvimento do Estudo e Pesquisa  com a participação da CCM

12. reforçar o atendimento nos CEAMAs, com a contratação de médicos, via concursos, nas áreas em que a demanda seja grande para ampliar não apenas o atendimento básico mas também as especialidades ou que estejam sem profissionais. Os CEAMAs passariam a funcionar como policlínicas para atender essa demanda. Isso porque, na maioria das cidades, há dificuldades da retaguarda para serviços que exijam atendimentos mais avançados. Fazer um perfil dessas necessidades.

13. desenvolver atividades de medicina preventiva na capital e no interior, atendendo às necessidades de cada setor do funcionalismo: fono, fisio, psicólogo, serviço social etc

14. ampliação do atendimento no interior com a abertura de Escritórios Regionais nas cidades com mais de 50 mil habitantes, com atendimento básico e encaminhamento para serviços secundários, terciários etc em centros com esses serviços

15. melhorar as relações entre Comissões Regionais e Comissões Municiais (CRs / CMs) com abertura de diálogo, consensos sobre atendimento etc

16. criação de conselhos Deliberativos nos CEAMAs

17. dispensas de ponto para os participantes das reuniões da CCM, na  reunião plenária

18. gestão administrativa, financeira, técnica etc de todos os serviços, próprios ou contratados / conveniados sobre controle público

19. gestões juntos ao Executivo e ao Legislativo para que as Santas Casas  ou outras instituições que recebam subvenções, isenções fiscais ou de impostos, benefícios, verbas etc atendam o IAMSPE com risco de perder tais privilégios senão o fizer

20. procurar estabelecer outras formas de contratação de serviços  para fugir à dependência excessiva de alguns prestadores, pois o Instituto possui um volume razoável de serviços para oferecer. A compra de serviços por pacote com a rede privada pode ser uma solução pois isso pode facilitar a negociação

21. melhorar o repasse para o interior que realiza o mesmo volume de serviços com menos verbas e menores custos pois isso tem dificultado a ampliação do atendimento – apenas 123 cidades o possuem. Que qualquer recurso novo tenha como destino as cidades do interior, priorizando as que não possuem ou que estejam com problemas de falta de verbas

22. pagamento dos funcionários do Instituto, não mais com recursos da nossa contribuição de 2% e sim, pelo Tesouro estadual como é feito aos outros funcionários. Isso significa uma economia de mais ou menos 160 milhões de reais, que deverão ser repassados para o atendimento

23. acabar com a burocracia das cópias de documentos para atendimento no interior: basta apresentar o último hollerit e o cartão do IAMSPE.

24. informatização urgente dos serviços na capital e no interior com as quantidades de consultas, exames etc que serão disponibilizadas diariamente bem como a possibilidade de marcação de serviços usando os serviços informatizados

25. O DECAM deve continuar disponibilizando: os dados sobre contrato, número de atendimentos, consultas, exames etc; atualizar com demonstrativo dos repasses para as prestadoras no Portal mensalmente; transferências de recursos: de onde se fechou atendimento para cidade mais próxima pois é essa que sofrerá aumento da demanda

26. no HSPE, discussão do módulo de atendimento, com o número de médicos por clínicas, corpo de enfermagem, número de consultas e exames/dia, funcionários, residentes e tipo de contratação de alunos de cursos de medicina, enfim, dados sobre funcionamento, gestão, custeio, atendimento do hospital no Portal

27. que CEAMAs e CRs possam avaliar as necessidades de ampliação e compra de serviços, fiscalizar e controlar as prestações de serviços, propor soluções etc

28. em relação aos serviços terceirizados que se faça um ampla discussão deles, por conta de inúmeras reclamações recebidas e que se estabeleça um maior controle dessas atividades com gestão pública pelos funcionários do HSPE, do serviço de nutrição e dietética, do SND

29. em relação a um possível aumento da contribuição de 2%, que nós sabemos que não cobre os custos dos atendimentos, ou a repasses para excessos de consultas ou exames isso, hoje, é, no mínimo imoral. Quando o governo garantir sua contrapartida à nossa contribuição e garantir o Conselho Deliberativo, a CCM e as entidades poderão estabelecer uma discussão com o funcionalismo. Isso, por exemplo, existe no GEAP.

30. descentralização na capital é fundamental com a criação de clínicas básicas tendo o HSPE como retaguarda ou exigindo o atendimento pelos hospitais públicos mantidos pelas organizações sociais que, aliás, já tem até lei que garante isso

31. garantir a gestão pública do IAMSPE é garantir a vigência das regras válidas para a administração  pública, como licitações,  controle do Tribunal de Contas, controle social etc. O recente caso – ou descaso – com a Fundação INCOR mostra bem isso: a falência de uma instituição modelo por conta de gestão privada que agora corre atrás de verbas públicas para se salvar

32. A CCM deve ter assento permanente nas atividade do IAMSPE e do HSPE pois representa o funcionalismo e esse, mantenedor do sistema, deve participar dos Conselhos Técnicos, Mesas de Negociações etc

Essas são algumas propostas que a CCM quer no planejamento estratégico. Claro, não apenas constar dele mas tê-las viabilizadas. A vida tem demonstrado que planos muitas vezes são meros ornamentos para não resolver as necessidades das pessoas e da sociedade. Mas esperamos que a seriedade até  aqui demonstrada por todos os participantes nesse planejamento seja a avalista  para que o Executivo cumpra-as. Sem isso – o cumprimento – pelo Executivo dessas tão antigas necessidades do funcionalismo, será tornar a situação mais catastrófica empurrando o IAMSPE para o sucateamento, como alguns já o fizeram no passado e com a resposta, temos certeza, da CCM e das entidades, na defesa de um atendimento de saúde  de qualidade para todos que só teremos com a viabilização plena do IAMSPE.

Professor Marcos Francisco Alves (Apeoesp) – Presidente da CCM
Jornalista Sylvio Micelli (Assetj) – 1º Vice-Presidente da CCM

III Encontro Estadual da Comissão Consultiva Mista do Iamspe
São Paulo, 29, 30 de novembro e 1º de dezembro de 2006

Informou Sylvio Micelli / CCM Iamspe