Rosanne D'Agostino

O Tribunal de Justiça de São Paulo é o campeão de casos em que magistrados e servidores do Judiciário recebem acima do teto salarial. É o que revela estudo divulgado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), nesta terça-feira (28/11), que pesquisou irregularidades em todo o país com o intuito de determinar o corte imediato dos vencimentos superiores ao teto, conforme consta na Resolução nº 13 do CNJ.

Segundo os dados, dos 97 tribunais que compõem o Poder Judiciário brasileiro, 20 possuem servidores com remuneração acima da permitida por lei. Neles, 1,5% dos magistrados e servidores recebem acima do teto, de R$ 24.500, no funcionalismo federal, e de R$ 22.111, no serviço público estadual. O estudo não revela os nomes dos que recebem a mais.

Foram encontradas irregularidades em 19 tribunais de justiça e no TRF (Tribunal Regional Federal) da 5ª Região. Ao todo, 2.978 magistrados e servidores supostamente irregulares, de um total de 188.674.

O Tribunal de Justiça de São Paulo, o maior do país com 41.993 funcionários, aparece com o maior número de servidores e magistrados que recebem acima do teto —1.208 casos. Em segundo lugar, ficou o TJ de Minas Gerais, com 654. Roraima teve o menor número de casos, apenas dois. Veja a lista aqui

A maior remuneração também foi constatada no TJ-SP, nada menos que R$ 34.814,99. Segundo o CNJ, em todo o país a média da remuneração acima do teto varia 15,79%. Procurado, o TJ paulista ainda não se manifestou sobre o assunto.

Se for levado em conta o percentual dos casos considerados irregulares com relação ao total de funcionários de cada tribunal, o TJ-SP cai para a 9ª posição, pois possui 2,88% de seu quadro recebendo acima do teto. Nesse critério, o TJ de Rondônia fica em primeiro lugar, com 7,2% de seu quadro irregular (164 casos), seguido do TJ do Distrito Federal, com 6,40% (450 casos). Desta vez, o Paraná aparece em último, com apenas 0,13% (9 casos).

Segundo a ministra Ellen Gracie, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, o conselho enviará ofício aos tribunais que apresentaram irregularidades para o imediato ajuste.

Resolução
O prazo fixado pelo CNJ para que todos os presidentes dos tribunais informassem ao conselho em relatório circunstanciado sobre a relação dos salários dos magistrados e servidores do Poder Judiciário terminou em julho.

A resolução nº 13 levou cinco juízes federais a impetrarem, em 17 de julho, mandado de segurança no STF alegando a inconstitucionalidade do artigo 4º, inciso III, alínea “a”, da resolução que extinguiu o adicional de 5% por cinco anos de serviço prestado. Eles questionam que o teto salarial fixado na resolução, quando aplicado, significa a redução dos vencimentos dos magistrados.

À época, o desembargador do TJ-SP Sebastião Luiz Amorim e presidente da Apamagis (Associação Paulista de Magistrados), afirmou que “todos os magistrados de São Paulo são a favor do teto salarial que deve ser aplicado aos vencimentos dos juízes no Brasil”.

Por outro lado, os integrantes do CNJ enviaram anteprojeto de lei à Câmara dos Deputados que previa o pagamento de jetom para cada sessão do conselho de até 24% sobre o valor de seus próprios salários. Se a proposta for aprovada, eles podem receber R$ 28.861, mais do que a remuneração dos ministros do Supremo, que também segue o teto do funcionalismo federal. A ministra Ellen Gracie não tem se manifestado sobre o assunto.

O texto estava pronto para ser votado na Câmara, mas foi retirado de pauta pelo presidente da Casa, Aldo Rebelo, juntamente com o projeto que previa aumento de 5% no salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) apoio a retirada.
 
Fonte: Última Instância