Notícias de 30 de novembro de 2006

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Luta contra aids é dever do Estado e da sociedade — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:22

Estima-se que haja no Brasil 240 mil mulheres em idade reprodutiva portadoras do vírus HIV. O mais grave é que boa parte delas sequer desconfia estar contaminada, mas acabará desenvolvendo a doença e transmitindo o vírus, inclusive para os filhos, no período de gestação. Trata-se, portanto, de uma questão prioritária de saúde pública a ser enfrentada pelo País, considerando a premência de deter o avanço da epidemia entre crianças e jovens. Há um dado mundial que mostra o quanto é prioritária esta mobilização: metade das novas infecções por HIV ocorre entre pessoas jovens — seis mil por dia —, e a população feminina é desproporcionalmente afetada.

PL 3476/2006 é aprovado em 1º turno — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:22

Nessa terça-feira, 28/11/2006, o Plenário da Assembléia Legislativa de Minas (ALMG), em reunião extraordinária, ocorrida às 20h, aprovou o parecer em primeiro turno do Projeto de Lei (PL) 3476/2006. Esse projeto ajusta em seis níveis a carreira do servidor da Justiça estadual e amplia, em 1200 vagas, o quadro de efetivos da 2ª Instância.

Hoje, dia 30, é o último dia para que servidores ativos e inativos do Estado abram conta na Nossa Caixa e evitem transtornos em janeiro — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:22

30 de novembro, é o último dia para que todos os servidores ativos e inativos do Estado de São Paulo abram conta no Banco Nossa Caixa e, assim, evitem transtornos para receber seus salários e benefícios no quinto dia útil de janeiro. Não há hipótese de o Estado não honrar seu compromisso com os funcionários. Mas é preciso ter clareza de que os pagamentos serão feitos exclusivamente no Banco Nossa Caixa. Cerca de 140 mil funcionários ainda não tomaram a providência.

Haddad defende novas formas de acesso ao ensino superior — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:22

O ministro da Educação, Fernando Haddad, defende formas alternativas de acesso ao ensino superior. Ele cita o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC) como uma dessas opções. "Eu, se tivesse uma instituição, adotaria o Enem tranqüilamente como forma de selecionar os alunos", defendeu o ministro, nesta quarta-feira, dia 29.

Ministro propõe prazo maior de amortização para o Fies — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:22

O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira, dia 29, que estão em análise mudanças em relação ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Ele defende a ampliação do prazo de amortização das dívidas contraídas pelos estudantes com o fundo. "Estamos repensando o financiamento à luz das experiências internacionais, nas quais o prazo de amortização é muito maior do que no Brasil", afirmou Haddad.

Comissão de Entidades informa ofício encaminhado aos Deputados Paulistas — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:22

Os Servidores Públicos do Estado de São Paulo, neste Ato representados pelas lideranças da Comissão de Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo, compromissados com a melhoria do serviço público que tenha como foco o atendimento dos cidadãos e cidadãs, por meio do envolvimento e desenvolvimento dos servidores, de sua valorização, motivação e integração que se traduzam na consecução dos objetivos das Instituições do Estado, solicitam o apoio de Vossa Excelência às reivindicações históricas do conjunto do funcionalismo:

Comissão de Entidades oficia a Presidente da Assembléia solicitando reunião — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:22

A Comissão de Entidades Representativas dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo, que reúne as Entidades Associativas, Sindicais e suas respectivas Federações e Centrais, solicita a Vossa Excelência a convocação extraordinária do Colégio de Líderes, para tratar das reivindicações históricas dos servidores públicos estaduais, conforme explicitadas no documento em anexo, bem como seu empenho em agendar, junto ao Governo Estadual, reunião da referida Comissão com a equipe que compõe o Governo de Transição Lembo/Serra.

MP obtém inconstitucionalidade da lei que proibia distribuição da pílula do dia seguinte — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:22

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que a lei que proibia a distribuição de medicamentos de anticoncepção de emergência — “pílula do dia seguinte” — pela rede pública de saúde do Município de São José dos Campos é inconstitucional.

Governo anuncia correção da tabela do IR em 3% — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:22

O governo concordou em rea-justar a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física em 3% no dia 1º de janeiro próximo e outros 3% em 2008. A informação foi dada pelo relator-geral do Orçamento de 2007, senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Ele esteve reunido ontem pela segunda vez com a equipe econômica, quando recebeu a informação.

Deixar de elevar mínimo não é solução para a Previdência — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:22

O economista do Dieese, Ilmar Silva, disse nesta quarta-feira, em entrevista à Agência Estado, que é necessário buscar alternativas para que o aumento do salário mínimo não tenha impacto decisivo na ampliação do déficit da Previdência Social. "A solução para o déficit da Previdência não é deixar de reajustar o salário mínimo", disse, ao defender a proposta de R$ 420,00 das centrais sindicais.

Depois de ônibus e metrô, táxi aumentará — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:22

Kassab também deu nesta semana aval para o reajuste dos táxis. A reportagem apurou que a medida deve vigorar já no sábado. O quilômetro rodado vai de R$ 1,80 para R$ 2,10, reajuste de 16,67%. A inflação no período, pelo IPCA, foi de 18,63%. O valor da bandeirada aumentará 9,5%, de R$ 3,20 para R$ 3,50. O valor da hora parada passa de R$ 25 para R$ 28, o que corresponde a reajuste de 12%. Os aumentos ficam abaixo do que era pleiteado pela categoria, que teve o último reajuste em setembro de 2003, na gestão Marta Suplicy (PT).

Ministro da Previdência sinaliza que reforma não sai em 2007 — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:22

A exemplo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Nelson Machado (Previdência Social) sinalizou nesta quarta-feira que o governo federal não vai executar a reforma da previdência em 2007. Depois de reunir-se com a bancada do PT no Senado, o ministro disse acreditar que medidas administrativas serão capazes de reduzir o déficit no setor.

Lula mudará previdência dos servidores — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:22

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva resiste a mudar as regras para a aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa privada, mas vai incluir, com quase três anos de atraso, a regulamentação da reforma da previdência dos servidores públicos no pacote para acelerar o crescimento da economia que quer anunciar até o fim do ano.

Ainda a greve de 2004: entidades ganham procedência da ação no processo imposto pelo MP — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:22

A Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj), mais 15 outras entidades representativas de servidores do Judiciário paulista ganharam procedência na ação, ainda movida pelo Ministério Público. Após a maior greve da categoria, quando o Judiciário teve suas atividades paralisadas por 91 dias, as entidades foram processadas pela Ordem dos Advogados do Brasil, secção São Paulo e pelo Ministério Público.