O economista do Dieese, Ilmar Silva, disse nesta quarta-feira, em entrevista à Agência Estado, que é necessário buscar alternativas para que o aumento do salário mínimo não tenha impacto decisivo na ampliação do déficit da Previdência Social. "A solução para o déficit da Previdência não é deixar de reajustar o salário mínimo", disse, ao defender a proposta de R$ 420,00 das centrais sindicais.

Segundo ele, é preciso melhorar a gestão dos recursos, cobrar as dívidas das empresas inadimplentes com o INSS e buscar alternativas de pagamento dos benefícios fora das receitas previdenciárias. "Existe uma série de medidas a serem tomadas para depois ter uma avaliação mais efetiva desses impactos. Não é possível dizer que não pode aumentar o mínimo porque a Previdência não vai comportar. O mínimo é um extraordinário instrumento para a distribuição da renda."

Ilmar propõe ainda cobrança diferenciada da contribuição previdenciária paga pelas empresas, como alternativa para conter o déficit da Previdência. Ele argumenta que empresas extremamente lucrativas, mas com pouca mão-de-obra, têm sua folha de pagamento reduzida e, conseqüentemente, pouca contribuição ao INSS; enquanto há empresas que têm um lucro menor, mas empregam uma quantidade muito grande de pessoas.

Outro ponto polêmico do reajuste do salário mínimo seria o seu impacto nas folhas de pagamento das prefeituras. Ilmar calcula em 5,3% o impacto do mínimo, em R$ 420, sobre as prefeituras nordestinas, as mais afetadas no país pelo aumento. "Cerca de 20,6% das prefeituras municipais na região Nordeste estão atreladas ao salário mínimo, enquanto que no Brasil a média é de 8,6%."

O economista pondera que alguns municípios provavelmente fiquem em situação mais delicada frente ao novo salário. Para fazer frente a essas dificuldades, Ilmar sugere uma rediscussão do Fundo de Participação dos Municípios como alternativa de fontes de recursos.

Segundo ele, o aumento do salário mínimo para R$ 420,00, como reivindicam as principais centrais sindicais, poderia ampliar o poder de compra de cerca de 43,7 milhões de pessoas, que têm sua renda atrelada ao salário mínimo.

"O aumento do mínimo rebate nas próprias contas do governo. Se essas pessoas têm um aumento de renda, e sabendo que nessa faixa as pessoas não têm poupança, todo o dinheiro que se recebe é gasto. Você tem, por conseqüência, um aumento na arrecadação, por conta dos impostos diretos embutidos no consumo dessas pessoas", explica Ilmar.

O economista ressalta que esse aumento do consumo não provocaria necessariamente pressão inflacionária, dependendo da capacidade de resposta da economia de sustentar esse aumento de demanda. "Hoje se tem na indústria e em outros setores capacidade ociosa, que você pode ocupar se ocorrer grandes pressões de custos."

Defasagem
O salário mínimo tem uma defasagem histórica de 66% em seu valor, comparada à década de 40, quando foi criado. Em contrapartida, o PIB per capta acumulou uma alta de 419%. De acordo com Ilmar, a economia teve um crescimento ao longo dos anos que permitiria uma manutenção mais efetiva do valor do mínimo. "Os governos fizeram uma opção clara pelo rebaixamento dos custos do salário mínimo, principalmente no período mais autoritário e depois no período de hiperinflação."

Em valores atualizados, o Dieese calcula em R$ 1510,00 (dados de outubro) o valor ideal do salário mínimo. Segundo ele, com a implantação de um reajuste anual de 8% em 2020 o País poderia ter um salário mínimo conforme a Constituição determina.

Fonte: Agência Estado