Entre as informações divulgadas por Raupp e Gilmar Machado, após reunião com a equipe econômica, está a confirmação de reajuste do mínimo para R$ 375

Comissão de Orçamento aprovou ontem estimativa de arrecadação para 2007

O governo concordou em rea-justar a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física em 3% no dia 1º de janeiro próximo e outros 3% em 2008. A informação foi dada pelo relator-geral do Orçamento de 2007, senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Ele esteve reunido ontem pela segunda vez com a equipe econômica, quando recebeu a informação.

Raupp vinha pressionando o Executivo a conceder o reajuste, juntamente com o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Gilmar Machado (PT-MG). A proposta do relator previa dois reajustes, de 5% cada. O governo fez a contraproposta de 3%, índice próximo da inflação deste ano.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, ponderaram que o governo não tem dinheiro para uma correção mais elevada. Além disso, argumentaram, fica difícil corrigir a tabela do IR acima da inflação em um ano em que o salário mínimo terá apenas a inflação mais o crescimento do PIB per capita.

Mínimo

Gilmar Machado informou que o Executivo aceitou manter o salário mínimo em R$ 375, como havia previsto no projeto do Orçamento enviado ao Congresso. Há menos de dez dias, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou que, para cumprir a lei, o salário mínimo deveria ficar menor – R$ 367. O relator-geral insistiu nos R$ 375, agora confirmados.

Valdir Raupp reservou dinheiro no Orçamento de 2007 para bancar a perda de arrecadação proveniente da correção da tabela do Imposto de Renda – cerca de R$ 437 milhões.

Os deputados e senadores apresentaram 8.908 emendas ao projeto do Orçamento para o próximo ano, as quais prevêem gastos totais de R$ 79,4 bilhões, conforme levantamento feito pela Consultoria de Orçamento da Câmara e do Senado.

O relator-geral disse que só disporá de R$ 12,6 bilhões para atender às emendas e a outros gastos de urgência que aparecem durante a discussão da lei orçamentária – 15,8% do que foi solicitado. O dinheiro é oriundo de uma reestimativa das receitas do governo feita pelo Congresso.

Raupp anunciou que só atenderá integralmente às emendas individuais – R$ 6 milhões para cada parlamentar (R$ 3,5 bilhões no total). As emendas de bancadas e regionais serão contempladas com R$ 4,8 bilhões.

O senador decidiu usar parte da reestimativa para destinar R$ 500 milhões à área de saúde, além do previsto pelo governo, e outros R$ 200 milhões para o Ministério da Defesa.

A CMO aprovou ontem a reestimativa de arrecadação feita pelos parlamentares.

Fonte: Jornal do Senado