Nessa terça-feira, 28/11/2006, o Plenário da Assembléia Legislativa de Minas (ALMG), em reunião extraordinária, ocorrida às 20h, aprovou o parecer em primeiro turno do Projeto de Lei (PL) 3476/2006. Esse projeto ajusta em seis níveis a carreira do servidor da Justiça estadual e amplia, em 1200 vagas, o quadro de efetivos da 2ª Instância.

Representantes do SINJUS-MG e do Serjusmig, além de vários servidores, acompanharam a sessão ordinária do Plenário, durante toda a tarde de ontem. Os dirigentes das duas entidades aproveitaram para negociar com os deputados, a fim de agilizar a tramitação. Agora, o projeto volta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para receber parecer e, na seqüência, segue para o segundo turno do Plenário.

Após várias negociações com o Tribunal de Justiça (TJMG), deputados da oposição e assessores da ALMG, o SINJUS-MG decidiu retirar as emendas que havia apresentado em Plenário. Isso porque, caso as emendas fossem apresentadas, o projeto voltaria para a primeira comissão e, provavelmente, elas seriam enviadas para a apreciação do TJMG. Isso atrasaria muito a tramitação e impediria a implementação das alterações (seis níveis e concurso) a partir do início de 2007.

Assim, o Sindicato - atendendo ao aconselhamento inclusive de parlamentares parceiros da categoria (como Jô Moraes/PCdoB e Rogério Correia/PT) – decidiu retirar as emendas. Entretanto, conforme combinou com o Tribunal, o Sindicato pretende negociar seu conteúdo com o TJMG, em 2007, sobretudo a proposta da nossa data-base. Todas as emendas serão levadas à reunião que, em dezembro (dia ainda não acertado), o SINJUS-MG terá com o presidente Orlando Carvalho.

PL 3477 (Justiça Militar/TJMMG): Na tarde desta quarta, 29/11/2006, o projeto referente ao TJMMG, já aprovado da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), passará pela segunda comissão (administração Pública). O Sindicato, que participou da reunião da CCJ, ocorrida na manhã de ontem, estará novamente na ALMG para acompanhar a votação desta tarde. Se aprovado hoje, amanhã (às 10h) ele será votado na última comissão (Fiscalização Financeira e Orçamentária/FFO) antes de seguir para o Plenário, em primeiro turno.

Fonte: Boletim Sinjusnet/MG