Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7507/06, do Supremo Tribunal Federal (STF), que cria 185 cargos de analista judiciário e 77 de técnico judiciário no quadro de servidores do órgão. Segundo a proposta, os novos cargos vão representar um aumento de R$ 18,6 milhões no orçamento de pessoal do STF. Mas a presidente do tribunal, ministra Ellen Gracie, afirma que o STF conta com margem de crescimento de R$ 116 milhões para a rubrica em 2007 sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Entre os futuros contratados, 46 deverão ser analistas especializados em informática, 46 da área judiciária e 80 da área de comunicação. Além disso, estão previstas 13 vagas para outras especialidades. Dos técnicos, 38 deverão ser lotados no setor de informática e 39 em trabalhos administrativos.

De acordo com Ellen Gracie, as vagas criadas para o STF em 2004 não foram suficientes para suprir as necessidades decorrentes do aumento contínuo do número de processos. As vagas também deverão servir para cumprir a meta de dar mais rapidez aos trabalhos da instituição, com a adoção de processo eletrônico e de certificação digital.

Tramitação
O projeto tramita em regime de prioridade e em caráter conclusivo. Ele será examinado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
- PL-7507/2006

Reportagem - Maria Neves
Edição - Sandra Crespo

Agência Câmara