Para ministro, o déficit deverá ficar em torno de 2% do PIB nos próximos quatros anos. O ministro da Previdência Social, Nelson Machado, rema contra a maré de analistas do mercado financeiro e representantes do setor produtivo que consideram as contas deficitárias da pasta um dos principais obstáculos ao crescimento do país. Funcionário público de carreira, prefere entoar o mesmo discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva: os benefícios pagos são instrumento de distribuição de renda e fazem girar a engrenagem da economia. "A Previdência, juntamente com a rede de proteção social e o salário mínimo no patamar que está, garante um mercado interno capaz de se expandir. O dinheiro na ponta move a roda do comércio e da indústria." Em 2006 o déficit da Previdência foi de cerca de R$ 42 bilhões (resultado final ainda não foi divulgado), quatro vezes mais do que os investimentos públicos realizados pela União. Para reduzir o rombo - ou a "necessidade de financiamento", no jargão do ministro - o governo passará um pente-fino na concessão de benefícios. Entre os alvos estão o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, como antecipou este jornal. Os gastos com auxílio-doença, por exemplo, saltaram de R$ 2,5 bilhões em 2002 para R$ 12,5 bilhões em 2005. Aumento puxado por fraudes e uma distorção que o governo pretende corrigir. No caso, a possibilidade de o trabalhador receber pelo INSS do que pelo empregador. Em entrevista exclusiva, o ministro confirma que serão adotadas de início só medidas de gestão. Uma ampla reforma, tal qual reclamada pela iniciativa privada, dependerá de um fórum a ser criado pelo governo. Machado adianta: a eventual reforma preverá "transição longa" e criará "um modelo sustentável no futuro".   Considerado técnico, apesar de petista de carteirinha, Machado não sabe se continuará à frente do ministério. Mostra-se orgulhoso por ter reduzido - pelo menos é o que diz - o calvário dos segurados nos postos do INSS. "As filas sistêmicas acabaram."

Veja abaixo os principais pontos da entrevista exclusiva concedida a este jornal

Gazeta - A Previdência Social é um obstáculo ao crescimento da economia? 
Nelson Machado - Em tese, a Previdência não é um entrave ao crescimento. Pelo contrário. Um dos pilares do Plano Plurianual (elaborado em 2003) era trabalhar a idéia do crescimento com distribuição de renda. Se há melhor distribuição de renda, dá para criar e ampliar as possibilidades de transferência dos ganhos de produtividade para o salário, de maneira a fazer rodar o círculo virtuoso da economia. A Previdência, juntamente com a rede de proteção social e o salário mínimo no patamar que está, garante um mercado interno capaz de se expandir. O dinheiro lá na ponta transforma-se em compras de comida, de artigos de higiene, roupa, sapato etc. Move a roda do comércio e da indústria.

Gazeta - Mas recursos que poderiam ser investidos em infra-estrutura, por exemplo, financiam a Previdência. Para fazer os pagamentos da rede previdenciária, você tem que tirar parte da produção nacional para distribuir. Dependendo da parcela, diminui a capacidade de poupança e de investimento do setor privado e do público. Então, a questão é de dosagem. Hoje, não é a distribuição da Previdência e da rede assistencial que reduz a capacidade de o Brasil crescer. Não acho que seja gargalo.

Gazeta - O déficit da Previdência não reduz a capacidade de crescimento brasileiro? O dinheiro que paga o aposentado não some. Volta para a economia. O equilíbrio necessário é fixar que parte a gente pode retomar do investimento. O investimento pode crescer com outros instrumentos. 
Gazeta - Como melhorar a dosagem?    Na questão da Previdência, temos um trabalho que pode ajudar a melhorar o equilíbrio entre arrecadação e gasto. Temos a unificação das secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária, em discussão no Congresso, para ampliar arrecadação. Também temos uma gestão sobre os benefícios, para eliminar toda a possibilidade de fraudes, pagamentos indevidos e inadequados.

Gazeta - Foi por isso que o governo propôs um projeto que torna mais rigorosa a concessão de auxílio-doença?   Em 2001, a Previdência Social pagava por mês em torno de 600 mil benefícios de auxílio-doença. Em outubro de 2005, chegou a 1,6 milhão. Que surto foi esse? Um dos elementos é a terceirização dos médicos peritos, que abriu totalmente (margem para fraudes). Outro foi uma alteração legal na maneira de cálculo do benefício. Você passou a calcular o auxílio-doença com base na média da vida laboral inteira desde 1994. A outra variável é a correção monetária. Quando faço a média atualizada, normalmente a média fica acima do último salário. Estudo mostra que 52% dos benefícios de auxílio-doença são superiores ao último salário. O acordo que fechamos na Câmara foi fazer a média salarial do último ano.

Gazeta - Qual é a preocupação do governo com a aposentadoria por invalidez? A Previdência tem o objetivo de garantir condição de vida para as pessoas quando não podem trabalhar. Estudos internacionais mostram que a quantidade de benefícios por incapacidade chega a uma média de 7% da massa de contribuintes. No Brasil, é algo próximo a 14%. São 1,5 milhão de benefícios de auxílio-doença e mais 2,9 milhões de aposentadorias por incapacidade. Isso dá 4,4 milhões em 33 milhões de contribuintes.

Gazeta - Como reduzir o percentual?   Quanto à solução, espere um pouco. Não é só uma questão de pagamentos indevidos. Tem também condições de trabalho insalubres, problemas na readaptação e na qualificação do trabalhador. Temos que melhorar a capacidade da perícia médica. Temos que fazer um trabalho de articulação para recolocar as pessoas no mercado de trabalho. Às vezes, a pessoa sofre um acidente e fica incapacitado para uma função específica, mas continua saudável, com vontade de trabalhar. ]

Gazeta - Há possibilidade de adoção de uma medida tão impactante como a cobrança de contribuição dos inativos?   O presidente já anunciou que vamos construir um processo de discussão sobre o novo modelo previdenciário. Não sei o que vai sair de lá.

Gazeta - Um projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) prevê o fim do fator previdenciário. O governo concordaria com a medida se fosse acompanhada da fixação de uma idade mínima para aposentadoria no INSS? Essas coisas vão passar pelo fórum, que discutirá sempre no longo prazo. É um pacto entre gerações. Temos que estar preocupados com o equilíbrio no longo prazo. Para os próximos quatro anos, está tranqüilo. Um pouquinho para cá, um pouquinho para lá, o déficit não vai passar de 2% do PIB. As contas estão arranjadas. Não há nada no horizonte que mude isso.

Gazeta - Mas no longo prazo... Será que esse modelo vai agüentar? Daqui a 20, 30 anos, vamos ter 14 milhões de pessoas com mais de 80 anos. Então, a geração que está trabalhando agora, que vai se aposentar daqui a 15, 20 anos, tem que se preocupar como é que vai ser o modelo para ter equilíbrio e sustentabilidade para 20, 30 anos. O presidente já explicou, isso vai ser para o futuro. Trata-se de criar um modelo sustentável no futuro e uma transição longa. É isso.

Gazeta - O senhor falou em perícia médica e recolocação de beneficiários do INSS no mercado de trabalho. São essas as tais medidas de gestão? Isso é a gestão. Já demos os primeiros passos.

Fonte: Gazeta Mercantil

Boletim da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência (Josepha Britto/DF)