Notícias de 20 de janeiro de 2007

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Exclusivo – a assiduidade dos deputados de 2003 a 2007 — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:03

Um em cada cinco deputados que estiveram no exercício do mandato na presente legislatura (2003-2007) compareceu a menos de 75% das sessões deliberativas. Nesse período, passaram pela Câmara 616 deputados, entre titulares e suplentes, sendo que 118 tiveram 25% ou mais de ausências nas votações realizadas em plenário durante o período em que exerceram o mandato.

Emenda Constitucional nº 29 é fundamental para a saúde — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:03

As notícias relacionadas ao Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) trazem uma péssima expectativa para a área de saúde. De acordo com matérias veiculadas pela imprensa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já decidiu protelar a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 (EC 29), que é considerada fundamental por entidades e profissionais do setor para a recuperação financeira da área de saúde.

Anvisa interdita dois lotes de antibiótico — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:03

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a interdição cautelar de dois lotes do antibiótico Estreptomicina Sulfato 1g, injetável, fabricados pela Fundação Para o Remédio Popular (Furp), de Guarulhos (SP). Os lotes interditados são: 3517 (validade até 31/10/2008) e 2816 (validade até 30/9/2007).

Aniversário de São Paulo terá 30 horas de entretenimento e informação — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:03

A Secretaria Especial para Participação e Parcerias, órgão municipal, oferece à população paulistana 30 horas de informação e entretenimento. A partir das 14h do dia 24 de janeiro o Vale do Anhangabaú será transformado numa grande aldeia onde todas as tribos serão bem vindas. Shows, cinema oficinas, apresentações de teatro e dança, planetário e um Telecentro, com internet livre, são algumas das atividades que vão entreter o paulistano até às 20h do dia 25 de Janeiro.

Debate reunirá os três candidatos à Presidência da Câmara — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:03

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, convidou nesta quinta-feira os seus adversários na disputa pela Presidência da Casa - os deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Gustavo Fruet (PSDB-PR) - para um debate a ser promovido e transmitido pela TV Câmara. Os dois anunciaram que aceitam o convite.

CNJ quer abolir uso de papel na Justiça brasileira em até cinco anos — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:03

Até 2012, todos os novos processos que ingressarem na Justiça brasileira —cerca de 20 milhões por ano— devem ser exclusivamente em meio eletrônico. Esta é a meta perseguida pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), com o objetivo de modernizar e agilizar o Judiciário brasileiro.

Instituto Crescer forma professores e estudantes de escolas públicas em programa da Microsoft — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:03

O objetivo do programa Aluno Monitor – Aprender em Parceria é oferecer capacitação em tecnologia da informação para jovens entre 16 e 24 anos e professores de escolas públicas estaduais e municipais e de escolas ligadas a entidades beneficentes. A iniciativa já formou professores e alunos que ajudam a ensinar outros estudantes e jovens das comunidades mais carentes de suas comunidades a usar a Internet e os recursos da informática.

O buraco do metrô não é fatalidade — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:03

Ora, o buraco do metrô de São Paulo, que ceifou vidas e desalojou dezenas de famílias, não é uma fatalidade. É uma ação concreta, planejada por homens e mulheres. É uma obra que recebe as bênçãos de todos os que vivem na grande cidade, porque precisam dela. É fruto do desejo de progresso. Ela encurta distâncias, ajuda as pessoas a chegarem mais rápido no seu trabalho, desafoga as ruas já tão congestionadas de carros.

Servidores não devem incorporar 26% na aposentadoria — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:03

Um grupo de servidores e pensionistas da Universidade Federal do Maranhão não conseguiu, no Supremo Tribunal Federal, incorporar nos salários e aposentadorias o percentual de 26,05% referente a URP (Unidade de Referência de Preços) de fevereiro de 1989. O pedido foi negado pela ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal.

Chefes de Estado do Mercosul acolhem propostas dos movimentos sociais — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:03

Representantes de movimentos e organizações populares dos cinco países do Mercosul entregaram hoje aos chefes de Estado do bloco a Declaração Final resultante da I Cúpula Social do Mercosul. O presidente nacional da CUT, Artur Henrique dos Santos, acompanhado do ministro Luiz Dulci, da Secretaria-Geral da Presidência da República, oficializou a entrega, em nome da comissão de entidades representativas da sociedade civil.

Professores da rede pública podem ter direito a bônus — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:03

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7545/06, do deputado Heleno Silva (PL-SE), que reserva 10% dos fundos constitucionais destinados à educação - já existentes ou a serem criados - para o pagamento de um bônus salarial aos professores. De acordo com o projeto, caberá ao Poder Executivo definir os critérios para a aplicação desse bônus.

Votações de 2007 incluirão reformas política e tributária — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:03

As reformas tributária e política, a criação da Super Receita, o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição do Voto Aberto (PEC 349/01) e a PEC 333/04, que estabelece novos limites para o número de vereadores de acordo com o tamanho da população do município, estão entre os principais temas de votação do Plenário neste ano.

Aposentados e Pensionistas do serviço público paulista poderão voltar ao Iamspe — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:03

A Plenária de Entidades do Funcionalismo que constituem a Comissão Consultiva Mista do Iamspe - Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual inicia o ano com importante vitória. O governador José Serra promulgou a Lei nº 12.534/2007 de 17 de janeiro de 2007, que permite o retorno dos servidores aposentados como contribuintes e usuários do Instituto. Esta lei, fruto do Projeto de Lei nº 88/2005 de autoria do deputado Palmiro Mennucci (PPS) visa reverter os problemas ocasionados com a Lei nº 10.504/2000, conhecida como Lei Vaz de Lima.

Lei que permite penhorar poupança de devedor vale a partir de sábado — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:03

É que foi sancionada em dezembro do ano passado e passa a vigorar neste sábado, dia 20, a lei nº 11.382, que estabelece mudanças no Código de Processo Civil, sendo a inclusão da poupança no rol de bens passíveis de penhora uma de suas novidades. As mudanças do Código de Processo Civil (que tem como origem a lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973) foram apresentadas com o argumento de agilizar os processos de cobrança e garantir mais rapidez no pagamento aos credores de dívidas em títulos (como cheques, duplicatas, e contratos de locação).

O banco sul-americano — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:03

Desde os anos 70 existe o Bladex, um banco com sede no Panamá, constituído pelo capital de diversos países da América Latina. Sua missão é financiar o comércio exterior. Em 2002 foi fundamental para ajudar o Brasil a escapar da crise externa, quando praticamente todos os bancos estrangeiros cortaram ao mesmo tempo suas linhas de financiamento. Na crise da Argentina, foi o último a abandonar a Argentina e o primeiro a voltar. E se saiu bem, porque suas ações experimentaram valorização expressiva quando a Argentina se recuperou.

Prefeitura abre 1.236 vagas para professores — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:03

A Secretaria Municipal de Educação vai contratar, sem a necessidade de prestar concurso, 1.236 professores substitutos para todas as escolas. Os interessados devem se inscrever a partir de segunda-feira e até 2 de fevereiro na escola em que pretendem trabalhar, e é possível escolher mais de um estabelecimento para se candidatar.

Funcionalismo público de Alagoas decreta greve geral — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:03

O funcionalismo de Alagoas decretou greve geral em assembléia que reuniu ontem, em Maceió, cerca de 4.000 servidores. O prédio da Secretaria da Fazenda foi invadido e o sistema de emissão de notas fiscais eletrônicas, desligado. Servidores dizem que só acabarão a greve se o governador, Teotônio Vilela Filho (PSDB), derrubar o decreto que cassou o reajuste salarial dado em 2006.

Legislação estadual referente aos idosos será reunida em texto único — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:03

Toda a legislação estadual referente aos idosos poderá estar reunida em breve num único texto. O Projeto de Lei 546/2006, do deputado Cândido Vaccarezza (PT), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, que consolida a legislação relativa ao idoso, foi aprovado em dezembro pela Assembléia Legislativa e aguarda agora a sanção do governador do Estado.

Previdência pública em debate — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:03

A implementação da previdência complementar dos servidores públicos volta à discussão, desta vez como uma das medidas do Plano de Aceleração de Crescimento (PAC) que o presidente Lula anunciará na próxima semana. Os servidores públicos que fizerem opção pela previdência complementar contribuirão somente até o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje em R$ 2.801,82. Aqueles que desejassem ter uma aposentadoria maior que esse teto teriam de participar de outro fundo de previdência.

PAC: impacto orçamentário será de R$ 65 bilhões em quatro anos — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:03

A ministra Dilma Rousseff fecha, neste fim de semana, os últimos detalhes da seleção definitiva dos investimentos prioritários do Programa de Aceleração do Crescimento, a ser anunciado segunda-feira pelo presidente Lula. No entanto, o impacto no Orçamento brasileiro já está quantificado: serão disponibilizados para estes projetos específicos R$ 65 bilhões, até 2010, número já devidamente 'inflacionado' pelo Ministério da Fazenda, imaginando-se uma inflação média de 4% em quatro anos. Estes projetos prioritários, apelidados de 'intocáveis', terão um acompanhamento vip bastante vigoroso.