Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7545/06, do deputado Heleno Silva (PL-SE), que reserva 10% dos fundos constitucionais destinados à educação - já existentes ou a serem criados - para o pagamento de um bônus salarial aos professores. De acordo com o projeto, caberá ao Poder Executivo definir os critérios para a aplicação desse bônus.

Segundo o autor da proposta, há uma tendência das políticas públicas da área de educação de concentrar a atenção em inúmeros critérios que não a qualidade de vida dos professores. "É óbvio que a análise deva ser criteriosa, já que a educação é um pilar de sustentação da sociedade; porém, um aspecto de imensa relevância não pode ser deixado em segundo plano: a remuneração dos professores", argumenta Heleno Silva.

O deputado afirma que depende desses profissionais o êxito em qualquer política pública a ser implantada para a educação. Portanto, explica, é moralmente justo que o poder público determine a forma de bonificar os professores pelo trabalho exercido. "Deve-se buscar, através da discussão com os setores envolvidos, os melhores critérios para a bonificação e, por fim, entregar aos professores um incremento salarial como um bônus pelo imprescindível trabalho que prestam à sociedade", argumenta Heleno Silva.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
- PL-7545/2006

Reportagem - Newton Araujo Jr.
Edição - Rosalva Nunes

Agência Câmara