Está em análise na Câmara, o Projeto de Lei 7527/06, do deputado José Divino (sem partido – RJ), que substitui no texto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9394/96), a expressão “cooperativa de professores e alunos” por “cooperativas educacionais”. De acordo com o deputado, o novo termo é mais abrangente, pois reconhece a participação de pais e alunos de outros trabalhadores da área no projeto educacional desenvolvido pelas cooperativas educacionais.

De acordo com as diretrizes do MEC e com a Lei 5764, que rege o cooperativismo, as cooperativas oferecem todas as disciplinas de uma escola tradicional. A diferença é que os pais participam ativamente do processo de educação dos filhos, tomando parte nas decisões como seleção de professores, métodos pedagógicos, número de alunos por classe; e decidem em assembléia a aplicação dos recursos arrecadados. Como a cooperativa é sem fins lucrativos, tudo o que se arrecada é investido na melhoria da qualidade de ensino.

"O projeto do deputado José Divino corrige uma omissão da Lei, uma vez que as cooperativas educacionais formadas por pais e outras categorias profissionais da área de educação já são uma realidade no País. O reconhecimento das cooperativas educacionais pela Lei de Diretrizes é o primeiro passo para buscarmos mais apoio do poder público, uma vez que essas associações substituem o papel do Estado ao oferecer educação de qualidade”, explica o diretor do ramo Educacional da Ocesp (Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo), Marcos Henrique dos Santos.

Alternativa para alunos e pais que buscam excelência na qualidade de ensino a preços mais baixos, as escolas cooperativistas surgiram no início dos anos 90 e hoje somam 47 no Estado de São Paulo, atendendo 15 mil alunos.  Segundo dados da OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras), no Brasil, as cooperativas educacionais somam 319 e reúnem cerca de 100 mil estudantes.

Fonte: Ex-Libris Comunicação Integrada