GOVERNO VAI LIBERAR INVESTIMENTO PARA TRABALHADOR QUANDO NOVO FUNDO ESTIVER RENDENDO. SINDICATOS SÃO CONTRA A MEDIDA

A aplicação de 10% da conta individual dos trabalhadores no novo fundo de investimentos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) deve ser liberada daqui a dois anos, disse ontem o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

Segundo o ministro, o rendimento mínimo que deve ser pago para quem investir no fundo será de 6% ao ano, mais TR (taxa referencial) -cerca de 2,5% ao ano. Hoje, o FGTS rende cerca de 5,5%. O novo fundo de investimentos do FGTS é uma das medidas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), anunciado ontem pelo governo.

Com a medida, R$ 5 bilhões do patrimônio líquido do FGTS -dinheiro que sobra caso seja necessário pagar as indenizações por demissão sem justa causa de todos os trabalhadores, mais o que é investido em saneamento e habitação- será usado para comprar "cotas" de obras de infra-estrutura. A expectativa do governo é que, à medida que as obras se valorizem, as "cotas" também se valorizem, e o fundo tenha ganhos.

A previsão é que isso ocorra em dois anos, quando os trabalhadores poderão aderir ao investimento. Ontem, a Força Sindical e a CGT (Confederação Geral dos Trabalhadores) protocolaram uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a anulação da MP (medida provisória) que cria o fundo. Segundo as centrais, o uso de recursos do FGTS sem autorização dos trabalhadores é inconstitucional. Para o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Roberto Busato, a MP "parece ilegal". (Vinicius Konchinski)

Fonte: Agora São Paulo