O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) quer saber as razões pelas quais 14 Tribunais de Justiça do país ainda não adequaram todos os salários de seus funcionários ao limite estabelecido pela Resolução nº 13 do próprio conselho. Para isso, decidiu, em sessão ordinária desta terça-feira (23/1), instaurar procedimento nos tribunais que ainda não se adequaram às exigências legais.

De acordo com o CNJ, os 14 órgãos que ainda apresentam alguma irregularidade são os TJs do Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e o Distrito Federal.

Estudo divulgado pelo conselho em novembro revelava 19 tribunais com servidores recebendo acima do teto, de R$ 24.500, do funcionalismo federal, ou de R$ 22.111, no serviço público estadual. Após dois meses de divulgação do estudo, cinco tribunais se adequaram ao teto.

O CNJ também listou a situação do TJ-AC (Tribunal de Justiça do Acre), cujas informações ainda não chegaram ao Conselho. Os conselheiros decidiram esperar mais 24 horas para as informações chegarem. “O prazo para a prestação de informações terminava dia 20, que foi sábado. O Acre é muito longe e muitas coisas vêm por malote. Acredito que devemos esperar mais um pouco para ver se os dados chegam”, disse o conselheiro Oscar Argollo.

Os demais TJs terão os casos distribuídos para análise dos conselheiros. “Cada conselheiro terá sete dias para analisar cada situação. Vamos voltar ao assunto na próxima sessão extraordinária do Conselho, que se realizará no dia 31 de janeiro, próxima quarta-feira”, disse a ministra Ellen Gracie, que preside o CNJ.

Fonte: Última Instância